O sindicato dos trabalhadores de determinada categoria ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276613
Direito Processual do Trabalho
O sindicato dos trabalhadores de determinada categoria
apresentou dissídio coletivo em face de empresa pública
estadual, visando à implementação de reajuste salarial de 5,74%.
Entretanto, não houve comum acordo para a instauração do
dissídio coletivo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência atual do STF.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência atual do STF.