Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 242

Q12507

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12507 Direito Processual do Trabalho

Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:

A

As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

B

A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

D

Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

E

Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

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Q12450

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12450 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo:

I. Deverá ser imediatamente distribuído e apreciado pelo relator no prazo de cinco dias; posteriormente, a Secretaria do Tribunal ou Turma deverá colocá-lo em pauta para julgamento, enviando-o desde logo ao revisor.

II. Terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de cinco dias após a liberação do recurso pelo relator.

III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

III e IV.

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Q12447

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12447 Direito Processual do Trabalho

Os dissídios coletivos para interpretação de cláusulas de convenções coletivas e os dissídios coletivos para interpretação de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica classificam-se em dissídios coletivos de natureza

A

jurídica.

B

econômica.

C

jurídica e econômica, respectivamente.

D

econômica e jurídica, respectivamente.

E

de interesse e econômica, respectivamente.

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Q12446

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12446 Direito Processual do Trabalho

Um dissídio coletivo não foi ajuizado dentro dos sessenta dias anteriores ao termo final da Convenção Coletiva vigente de uma categoria de trabalho, tendo sido ajuizado após este prazo. Neste caso, a sentença normativa vigorará a partir

A

da data de sua publicação.

B

da data de seu ajuizamento.

C

da data do seu trânsito em julgado.

D

do dia imediato ao termo final de vigência da convenção coletiva.

E

do dia seguinte à publicação do seu trânsito em julgado.

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Q11542

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11542 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

A

Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.

B

Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

C

O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias.

D

É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

E

São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

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Q11541

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11541 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento:

I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e II.

E

II, III e IV.

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Q11538

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11538 Direito Processual do Trabalho

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos

A

ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B

de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C

ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D

ordinário e de agravo de petição, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

E

ordinário e de revista, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

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Q11537

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11537 Direito Processual do Trabalho

A competência originária para apreciar e julgar mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região é

A

do Supremo Tribunal Federal.

B

da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

C

do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

D

do próprio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.

E

da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q11535

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11535 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:

I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.
III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.
IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I e III.

E

II, III e IV.

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Q11365

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11365 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

no procedimento ordinário, a proposta de conciliação da lide pelo magistrado deve ser feita, obrigatoriamente, em dois momentos: antes da apresentação da defesa e após a apresentação das razões finais;

B

o termo de conciliação judicial vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas;

C

nos dissídios individuais, cada parte somente poderá indicar e ouvir três testemunhas; nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, cada parte poderá ouvir apenas duas testemunhas; e nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, este número é elevado para seis;

D

é nula a sentença que determina a conversão da reintegração do empregado estável dispensado pelo empregador em pagamento de indenização dobrada, na ausência de pedido expresso;

E

não respondida.

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Q11364

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11364 Direito Processual do Trabalho

Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença;

B

a regra que prevê o prazo em dobro para recurso de litisconsortes com procuradores distintos não se aplica ao processo do trabalho;

C

as sociedades de economia mista possuem prazo em dobro para interposição de embargos declaratórios;

D

a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato;

E

não respondida.

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Q11363

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11363 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmativa CORRETA:

A

a ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo;

B

segundo jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a pena de confissão aplica-se tão somente ao reclamado que deixar de comparecer à audiência em prosseguimento, para a qual foi expressamente intimado com aquela cominação;

C

a confissão presumida conduz à veracidade dos fatos alegados pela parte, e não pode ser elidida pela prova pré-constituída nos autos;

D

se o reclamante der causa a dois arquivamentos, ficará proibido de mover reclamação na Justiça do Trabalho pelo prazo de um ano;

E

não respondida.

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Q11361

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11361 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A

o início do prazo, quando a notificação é postal, é fixado pela presunção juris tantum de recebimento da correspondência quarenta e oito horas após a sua postagem;

B

não se confundem início do prazo e início da contagem do prazo, já que a CLT manda excluir da contagem o dia do início e nela incluir o dia do término do prazo;

C

se a notificação ocorrer no sábado, o início da contagem do prazo ocorrerá na terça-feira subseqüente, em sendo dias úteis a segunda e a terça-feira;

D

constitui prerrogativa da fazenda pública o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer;

E

não respondida.

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Q11360

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11360 Direito Processual do Trabalho

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu toda e qualquer interpretação que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo;

B

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho;

C

é competência da Justiça do Trabalho a apreciação de ação proposta por empresa para anulação de penalidade imposta em auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho, por inobservância da cota de contratação de pessoas com deficiência;

D

as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho são de competência da Justiça do Trabalho somente a partir da Emenda Constitucional 45, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que antes não admitia o processamento de tais ações na Justiça Especializada;

E

não respondida.

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Q11359

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11359 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao sistema de nulidades adotado no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio;

B

a nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa;

C

a nulidade decorrente da incompetência territorial somente será declarada se houver provocação da parte;

D

se for possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade;

E

não respondida.

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Q11357

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11357 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

o ajuizamento do inquérito judicial para apuração de falta grave deve ser feito dentro de 60 dias a contar da suspensão do empregado;

B

a sentença de improcedência no inquérito judicial para apuração de falta grave, quando não houver a suspensão do empregado, tem natureza constitutiva negativa;

C

a natureza da decisão de procedência nas ações anulatórias de cláusulas convencionais é constitutiva negativa;

D

a ação anulatória de cláusulas convencionais coletivas pode ser proposta pelo Ministério Público do Trabalho e por qualquer sindicato, desde que não tenha participado da contratação;

E

não respondida.

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Q11356

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11356 Direito Processual do Trabalho

A respeito do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

os trabalhadores, em caso de categoria não organizada, podem ser representados pela federação respectiva;

B

o prazo máximo de duração da sentença normativa é de 4 (quatro) anos;

C

pode ser ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público;

D

independentemente de negociação, pode ser ajuizado dissídio coletivo de natureza econômica pelos conflitantes, desde que estejam de comum acordo;

E

não respondida.

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Q11354

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11354 Direito Processual do Trabalho

Quanto à arrematação na execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

os bens serão vendidos, na praça, pelo maior lance;

B

a adjudicação prefere a arrematação;

C

o arrematante deve garantir o lance com sinal igual a 25% do seu valor;

D

não havendo licitante e não havendo adjudicação os bens poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz;

E

não respondida.

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Q11353

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11353 Direito Processual do Trabalho

São títulos executivos expressamente previstos na legislação processual trabalhista:

I - decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo;
II - acordos judiciais não cumpridos;
III - termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
IV - termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

A

todas estão certas;

B

a I está errada;

C

a III está errada;

D

a IV está errada;

E

não respondida.

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Q11352

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11352 Direito Processual do Trabalho

A respeito da ação rescisória, são hipóteses de seu cabimento no processo do trabalho:

I - quando for proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
II - quando ofender a coisa julgada;
III - quando se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
IV - quando se verificar que foi dada por prevaricação do juiz.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A

todas estão certas;

B

a III está errada;

C

somente a I e a IV estão certas;

D

nenhuma das anteriores;

E

não respondida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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