Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 5.022 questões
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627286
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à falência, pode-se afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627284
Direito Processual do Trabalho
Havendo uma reclamação trabalhista, citado o réu, em audiência, é cabível:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627283
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos no Processo do Trabalho é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627281
Direito Processual do Trabalho
Em se tratando de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho
ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça Comum, antes da
vigência da emenda constitucional nº 45/2004, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627280
Direito Processual do Trabalho
Levando-se em consideração o entendimento Sumulado do TST, pode-se afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627279
Direito Processual do Trabalho
Apresentada a contestação e a reconvenção, o reclamante desiste da reclamatória com o consentimento
da reclamada. Com base nesta informação, pode-se afirmar que a:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627278
Direito Processual do Trabalho
Sobre a proposta de conciliação no processo do trabalho é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627274
Direito Processual do Trabalho
Em relação à Reclamação Trabalhista, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627273
Direito Processual do Trabalho
Nos exatos termos da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a(s):
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627272
Direito Processual do Trabalho
Em se tratando de execução no processo do trabalho é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627271
Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, a opção que se encontra em consonância
com a legislação vigente é:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627270
Direito Processual do Trabalho
É cediço que as decisões interlocutórias são irrecorríveis de plano na justiça do trabalho. A despeito
disso, o Tribunal Superior do Trabalho sumulou a questão, estabelecendo algumas EXCEÇÕES, tais como:
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q616285
Direito Processual do Trabalho
Os dissídios coletivos constituem instrumento fundamental para a obtenção da paz social no caso de conflitos entre empregados e empregadores.
Esses dissídios são ações coletivas que
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553200
Direito Processual do Trabalho
Acerca das normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), disciplinadoras das nulidades no âmbito do
processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506118
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
I. A penhora é ato complexo que se aperfeiçoa com a apreensão e o depósito do bem penhorado, cujo objetivo traduz-se na manutenção e na conservação dos bens penhorados, de modo a viabilizar a plena realização do escopo do processo de execução. O depositário será público ou particular e em ambos os casos será sempre um auxiliar da justiça, porquanto exerce uma função pública, e responderá objetivamente pelos prejuízos resultantes de sua conduta no cumprimento de seu encargo, perdendo, neste caso, a remuneração que lhe for arbitrada, assegurado o direito de haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
II. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto às contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final. Em se tratando de descontos previdenciários, a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, observando-se o limite máximo do salário de contribuição.
III. Em se tratando de recurso aviado por meio de fac-simile, a contagem do quinquídio para a apresentação dos originais começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, ainda que a interposição do recurso tenha se dado antes desse. Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto o dies a quo, podendo coincidir com sábado, domingo ou feriado.
I. A penhora é ato complexo que se aperfeiçoa com a apreensão e o depósito do bem penhorado, cujo objetivo traduz-se na manutenção e na conservação dos bens penhorados, de modo a viabilizar a plena realização do escopo do processo de execução. O depositário será público ou particular e em ambos os casos será sempre um auxiliar da justiça, porquanto exerce uma função pública, e responderá objetivamente pelos prejuízos resultantes de sua conduta no cumprimento de seu encargo, perdendo, neste caso, a remuneração que lhe for arbitrada, assegurado o direito de haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
II. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto às contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final. Em se tratando de descontos previdenciários, a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, observando-se o limite máximo do salário de contribuição.
III. Em se tratando de recurso aviado por meio de fac-simile, a contagem do quinquídio para a apresentação dos originais começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, ainda que a interposição do recurso tenha se dado antes desse. Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto o dies a quo, podendo coincidir com sábado, domingo ou feriado.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506113
Direito Processual do Trabalho
Leia as proposições a seguir e marque a resposta correta:
I. A competência para a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano. Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das varas das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho das localidades atingidas.
II. Em caso de dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a Ação Civil Pública das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho distintos.
III. O art. 114 da Constituição Federal atribui à Justiça do Trabalho competência para a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no seu art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos decorrentes das decisões, de qualquer natureza, que proferir.
IV. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição.
I. A competência para a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano. Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das varas das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho das localidades atingidas.
II. Em caso de dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a Ação Civil Pública das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho distintos.
III. O art. 114 da Constituição Federal atribui à Justiça do Trabalho competência para a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no seu art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos decorrentes das decisões, de qualquer natureza, que proferir.
IV. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506111
Direito Processual do Trabalho
No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:
I. São interrompidos pelo recesso forense e pelas férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Diante da presença de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recorrer será em dobro, ante a regra contida no art. 191 do CPC.
III. A contagem do quinquídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao “dies a quo", podendo coincidir com sábado, domingo e feriado.
IV. O feriado local prorroga o prazo recursal, cabendo à parte comprovar sua existência quando da interposição do recurso.
V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início e a contagem do prazo se darão no primeiro dia útil imediato.
I. São interrompidos pelo recesso forense e pelas férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Diante da presença de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recorrer será em dobro, ante a regra contida no art. 191 do CPC.
III. A contagem do quinquídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao “dies a quo", podendo coincidir com sábado, domingo e feriado.
IV. O feriado local prorroga o prazo recursal, cabendo à parte comprovar sua existência quando da interposição do recurso.
V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início e a contagem do prazo se darão no primeiro dia útil imediato.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506108
Direito Processual do Trabalho
Acerca da temática recursal, analise as assertivas abaixo e, após, marque a única alternativa correta:
I. Em decorrência do princípio da sucumbência, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, estará obrigada, no prazo de cinco dias após sua intimação para tanto, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, exceção feita se a parte vencida na primeira instância for beneficiária da justiça gratuita.
II. Cabe mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, a fim de possibilitar apresentação de recurso ordinário sem deserção.
III. Havendo condenação das empresas com reconhecimento da responsabilidade solidária, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
IV. Não é exigível depósito recursal nas hipóteses de recurso ordinário em sede de ação rescisória.
I. Em decorrência do princípio da sucumbência, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, estará obrigada, no prazo de cinco dias após sua intimação para tanto, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, exceção feita se a parte vencida na primeira instância for beneficiária da justiça gratuita.
II. Cabe mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, a fim de possibilitar apresentação de recurso ordinário sem deserção.
III. Havendo condenação das empresas com reconhecimento da responsabilidade solidária, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
IV. Não é exigível depósito recursal nas hipóteses de recurso ordinário em sede de ação rescisória.
Q471569
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |
Q447996
Direito Processual do Trabalho
São passíveis de execução na Justiça do Trabalho
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