Home Concursos Públicos Questões Q826670 Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q826670 Direito Processual do Trabalho Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado | Q826670 Direito Processual do Trabalho Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, assinale a única alternativa correta: Alternativas A A teoria das nulidades no âmbito do Direito Processual do Trabalho está assentada, dentre outros, no princípio do prejuízo ou da preclusão, segundo o qual a declaração de nulidade está condicionada à existência do prejuízo, exceção feita às hipóteses para as quais a lei prevê determinada formalidade, a qual haverá de ser sempre observada, sob pena de afronta à garantia constitucional do devido processo legal. B À exceção das nulidades fundadas em incompetência do foro e violação direta à Constituição Federal, as quais devem ser declaradas ex officio, as demais dependem da iniciativa da parte. C Pelo princípio do interesse é ônus da parte demonstrar o efetivo prejuízo advindo do ato processual inquinado de nulo, não podendo ser invocada a nulidade, entretanto, por quem lhe tiver dado causa. D Em qualquer hipótese de declaração de nulidade, somente serão alcançados os atos posteriores ao seu pronunciamento, ante a prevalência do princípio da convalidação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro