Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre:
1. questões ambientais do trabalho.
2. processo eleitoral sindical.
3. ação rescisória de seus julgados.
4. acidente do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Eduardo foi condenado em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu a execução do título judicial. O juiz determinou a expedição de mandado de citação para que o executado realizasse o pagamento ou garantisse a execução. Eduardo não efetuou o pagamento nem apresentou garantia no prazo legal. Passados 60 (sessenta) dias da citação, sem qualquer manifestação do executado ou garantia do juízo, o exequente requereu a inscrição do nome de Eduardo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Com base nas disposições da CLT sobre execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
Sobre as Varas do Trabalho, considere os itens:
I - São a primeira instância da Justiça do Trabalho no Brasil, responsáveis por conciliar e julgar conflitos individuais e coletivos nas relações de trabalho.
II - Funcionam como o fórum local (juízo monocrático), onde juízes titulares e substitutos recebem reclamações trabalhistas, realizam audiências e proferem sentenças.
III - Compostas por um juiz titular, juiz substituto e diretor de secretaria. Os processos tramitam, predominantemente, de forma eletrônica (PJe).
É correto o que se afirma em:
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a sustentação oral é cabível nos recursos em geral, porém não é admissível no mandado de segurança nem na ação rescisória, por expressa previsão legal.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
O valor da reclamação trabalhista individual no procedimento sumaríssimo não pode exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
O juízo não poderia ter processado e julgado o feito, porquanto estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que seja parte a administração pública direta e indireta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
No rito sumaríssimo, é permitida a inquirição de, no máximo, duas testemunhas para cada parte.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
Está de acordo com a legislação trabalhista a atuação da sociedade de economia mista ao ter interposto recurso contra o acórdão do TRT, porque, no procedimento sumaríssimo, é permitida a interposição de recurso de revista por contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.
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