Questões de Concurso
Comentadas sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 579 questões
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do
trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos
débitos apenas o fator de correção monetária.
Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.
A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois
anos, a contar de quando o exequente não cumpre
determinação judicial no curso da execução, e
ela pode ser requerida ou declarada de ofício em
qualquer grau de jurisdição.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.
É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, um terceirizado do setor de limpeza ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Estado do Mato Grosso, que foi o tomador dos serviços. Sagrou-se vitorioso, com previsão de responsabilidade subsidiária do Estado.
Transitado em julgado nestes termos, o valor foi apurado pela
contadoria do Juízo, mesmo com a discordância numérica das
partes, homologado e cobrado apenas do devedor principal por
todas as formas possíveis, sem sucesso.
O exequente requereu então o direcionamento da execução
contra o devedor subsidiário, o que foi acolhido pelo Juiz.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que mostra, corretamente, o que deve ocorrer.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho.
Caso agravo interno seja declarado manifestamente
inadmissível em votação unânime, o órgão colegiado, em
decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa
ao agravado, hipótese em que constituirá ônus da parte
recorrente depositar previamente a multa aplicada, à exceção
da fazenda pública e do beneficiário de justiça gratuita, que
ficam isentos do seu pagamento.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho.
Na hipótese de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição
do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para fins de
dispensa de formação de precatório, nos termos autorizados
pelo texto constitucional, deve ser realizada considerando-se
os créditos de cada reclamante.
A respeito da prescrição intercorrente do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, com base na CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
A Instituição Filantrópica Amigos para Sempre foi condenada, por sentença trabalhista transitada em julgada, ao pagamento de verbas rescisórias em favor de Gavião. Você, como assessor jurídico da Amigos para Sempre, foi consultado acerca do que pode se esperar a partir da liquidação e da execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por Gavião. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos