Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 32

Q346576

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346576 Direito Processual do Trabalho

Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Ajuizada a reclamatória trabalhista após o período da estabilidade, Cecília não terá direito a qualquer rubrica referente ao referido período.

B

Caso o contrato de trabalho de Cecília tivesse sido por prazo determinado ela não teria direito à estabilidade conferida à gestante.

C

Cecília não terá direito a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante caso fique comprovado o fato de ela não ter informado o seu estado de gravidez no ato de demissão.

D

Sendo a reclamatória trabalhista ajuizada no último dia do prazo prescricional, Cecília garantirá o direito de reintegração ao emprego.

E

Ajuizando Cecília reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, ela terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantida à gestante

Q332330

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332330 Direito Processual do Trabalho

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

A

Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.

B

No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.

C

Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.

D

Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.

E

Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q332170

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332170 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

A

no prazo de 8 dias, contado da citação.

B

no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

C

em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

D

em audiência, por escrito.

E

no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q331464

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331464 Direito Processual do Trabalho

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empre- sa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo.

A

deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.

B

violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.

C

violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente.

D

possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.

E

constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q331460

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331460 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

A

o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.

B

o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.

C

a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.

D

o valor da causa não poderá exceder sessenta salá- rios mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.

E

deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q328904

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328904 Direito Processual do Trabalho

Quanto à oposição de exceções, é correto afirmar:

A

A exceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada, não podendo ser examinada se arguida no corpo da contestação.

B

Se o recusante houver praticado algum ato consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

C

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D

O juiz do trabalho é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau civil, em relação à pessoa dos litigantes ou interesse particular na causa.

E

As exceções de suspeição e incompetência podem ser arguidas no processo do trabalho tanto pelo re- clamante quanto pelo reclamado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q327636

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327636 Direito Processual do Trabalho

Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho foi assinada por um dos estudantes, de nome Orestes. Após o término do contrato, a empregada ajuizou uma ação trabalhista contra o ex-empregador. Na data designada para a audiência inaugural Orestes não poderá comparecer.Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente Orestes pode representar o polo passivo e sua ausência acarretará a revelia.

B

Qualquer dos demais estudantes pode representar o polo passivo.

C

O empregador doméstico poderá ser dispensado de comparecer e ser representado apenas pelo advogado.

D

Por se tratar de empregador doméstico, que não pode nomear preposto, o juiz deverá adiar a audiência para outra data.

E

Não respondida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q327628

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327628 Direito Processual do Trabalho

Analise as afirmações abaixo:

I - A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.
II - Na ação em que o sindicato atua como substituto processual não é exigível rol de substituídos, pois se está diante de uma ação coletiva em defesa de interesse individuais homogêneos, cuja sentença de procedência produz efeito erga omnes e beneficia todos os trabalhadores abrangidos.
III – A conciliação judicial pode contemplar direitos não pleiteados na ação.

Marque a alternativa opção CORRETA:

A

apenas a assertiva I é correta;

B

apenas a assertivas II é correta;

C

apenas a assertiva III é correta;

D

todas as assertivas são corretas;

E

Não respondida

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q322695

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322695 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.

Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q322691

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322691 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.

A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q322591

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322591 Direito Processual do Trabalho

Sobre sentença nos dissídios individuais, termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS, é CORRETO afirmar que:

A

A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

B

Apenas as decisões cognitivas deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

C

De acordo com jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, em valor inferior ao da condenação, não prejudicará os créditos da União, pois o valor das verbas previdenciárias não se altera.

D

Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

E

Pelo principio da celeridade, na Justiça do Trabalho, a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se sempre realizadas nas próprias audiências em que forem as mesmas proferidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q322588

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322588 Direito Processual do Trabalho

Sobre audiências e procedimentos comum e sumaríssimo, é CORRETO afirmar que:

A

Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, excetuando-se apenas as Ações de Cumprimento, nas quais os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. Faculta-se ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

B

Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. Em todos os casos, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, sendo que a ausência do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

C

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo juiz e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o juiz interrogar os litigantes. Findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar- se, prosseguindo a instrução apenas com o seu representante.

D

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão, da qual serão todos os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência

E

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sendo que tais demandas devem ser instruídas e julgadas em audiência única, bem como decididos, de plano, todos os incidentes e exceções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q317809

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317809 Direito Processual do Trabalho

A reclamante, Maria José, e o reclamado, José Maria, nos autos de uma reclamação trabalhista, antes da prolação da sentença, formalizam um acordo. Submetida a respectiva petição ao juiz, este recusa homologá-lo, sob os fundamentos que expressou na respectiva decisão interlocutória, baseados na preservação da autoridade do interesse públipo. Sobre a hipótese, considerando entendimento sumulado do TST, é correto dizer:

A

cumpre ao juiz homologar o acordo, por se tratar de negócio jurídico amparado pelo preceito da livre manifestação da vontade;

B

a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, não existindo direito líquido e certo para as partes tutelável pela via do mandado de segurança para a hipótese;

C

em função da não homologação, as partes podem discutir os fundamentos apresentados pelo juiz por intermédio de correição parcial;

D

a decisão do juiz, não sendo, passível de impugnação via agravo de instrumento, desafia a iriterposição, no prazo de 08 (dias), da sua ciência, de recurso ordinário;

E

a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, cumprindo-lhe, no entanto, homologar o acordo caso o reclamante ratifique, pessoalmente, os seus termos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q317798

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317798 Direito Processual do Trabalho

Mévio foi dispensado por justa causa em razão de suposta agressão física contra seu superior hierárquico. Durante a tramitação da reclamação trabalhista ajuizada por Mévio em face da empresa, a ação penal movida em face de Mévio, por lesões corporais leves, foi julgada improcedente ante o reconhecimento de causa excludente de ilicitude (legítima defesa do réu). Transcorreram todos os prazos recursais no processo penal. Diante disso, é correto afirmar:

A

o juiz do trabalho poderá manter a justa causa aplicada pelo empregador, ante a independência entre os juízos penal e trabalhista;

B

o juiz do trabalho deverá extinguir o processo do trabalho.sem resolução de mérito, por carência da ação (falta de interesserutilidade);

C

o juiz do trabalho deverá afastar a justa causa, na modalidade aplicada, ante a sua vinculação à sentença criminal, nesta matéria;

D

o juiz do trabalho deverá suspender o processo do trabalho, nos temios do artigo 265, IV, “a", do GPC, c.c. artigo 769 da CLT, aguardando o transcurso do prazo decadencial para eventual revisão criminal de iniciativa do Ministério Público;

E

o juiz do trabalho deverá receber a sentença criminal como início de prova material e atribuir-lhe o valor probatório adequado, em conjunto com os demais elementos dos autos, ao tempo da prolação da sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q317796

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317796 Direito Processual do Trabalho

Mantendo-se na audiência, que é a vida do processo e também a do juiz do trabalho, é correto dizer:

A

tendo à vista que não há divergência conceitual entre interrogatório e depoimento pessoal, diante da disposição manifestada pelas partes de não colherem, reciprocamente, os depoimentos pessoais contrários, hão pode o juiz pretender colher a oitiva das partes;

B

diante do indeferimento de uma providência probatória requerida pela parte em audiência, esta pede para consignar seu protesto, requerendo prazo para apresentação dos fundamentos jurídicos respectivos. Neste caso, o juiz deve consignar o protesto, mas indeferir a abertura de prazo específico, diante do princípio da concentração dos atos;

C

encerrada a, instrução, cumpre ao juiz conceder prazo para apresentação de razões finais escritas quando requerido pelas partes;

D

o reclamante, trabalhador terceirizado, comparece em audiência calçando chinelo. Diante do fato o juiz deve adiar audiência considerando a vestimenta inadequada para o ato processual, que requer a devida solenidade e advertir ao reclamante de que na reincidência lhe será decretada a confissão quanto às matérias de fato;

E

diante do não acolhimento de exceção de incompetência oferecida, a parte interpõe, oralmente, em audiência, agravo. Neste caso, com base no entendimento expresso sumulado do TST, o juiz deve receber o agravo e suspender o processo até o julgamento do recurso pelo Tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q317795

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317795 Direito Processual do Trabalho

Ainda sobre a dinâmica da audiência trabalhista, é correto dizer:

A

diante de requerimento, feito pelo reclamante no início da audiência, antes da apresentação da defesa pela parte contrária, de desistência de algum pedido formulado na inicial, deve o juiz indagar à parte contrária a respeito, indeferindo o requerimento caso a reclamada se oponha;

B

o juiz deve indeferir a designação de perícia que envolve apuração de insalubridáde no ambiente de trabalho, caso o reclamante, na inicial, descumprindo requisito legal, não tenha especificado a perícia como meio de prova;

C

dado o princípio da inércia da jurisdição, a inspeção judicial depende de requerimento da parte para que seja efetivada pelo juiz;

D

em reclamação trabalhista, envolvendo várias tomadoras de serviço, integradas ao polo.passivo, deve o juiz cindir o processo quando uma das tomadoras tenha sede em local fora de sua jurisdição, onde o serviço do reclamante lhe foi prestado, remetendo-se os autos desmembrados ao juiz competente, em respeito aos termos do art. 651, da CLT;

E

suspensa, por qualquer razão, a audiência, e designado o seu prosseguimento, deve o juiz reputar confessa, quanto à matéria de fato, a parte ausente na audiência em que deveria depor, desde que esta tenha sido expressamente intimada com tal cominação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q317794

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317794 Direito Processual do Trabalho

Ainda sobre a dinâmica da audiência trabalhista, é correto dizer:

A

diante da formulação de pretensão de aditamento da inicial, para acréscimo de pedido de natureza acessória, formulado pelo reclamante ao se iniciar a audiência, deve o juiz adiar a audiência a fim de permitir à parte contrária que complemente sua defesa, em respeito ao princípio do devido processo legal;.

B

em depoimento, após prestar compromisso e ser qualificada, a testemunha revelou ser sobrinha da parte que lhe indicou e diante do oferecimento, naquele instante, de contradita com relação à testemunha pela parte contrária, deve o juiz indeferir o requerimento, tendo à vista a ocorrência de preclusão temporal;

C

diante da superação da controvérsia que pendia sobre os fatos considerados relevantes para a solução da lide, em razão do conteúdo da manifestação pessoal das partes perante o juiz, este não pode encerrar a instrução processual caso as partes tenham testemunhas presentes e pretendam ouvi-las, pois se deve assegurar o amplo contraditório;

D

a CLT estabelece uma ordem peremptória para a oitiva das testemunhas, iniciando-se pelas do reclamante, ordem esta que, portanto, não pode ser alterada pelo juiz com base na distribuição do ônus da prova, vez que este, o ônus da prova é, unicamente, critério de julgamento;

E

dentre as possíveis condições para: cumprimento de acordo formulado perante a Justiça do Trabalho figura a de ficar a parte que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou a pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do acordo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q317793

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317793 Direito Processual do Trabalho

Sobre a dinâmica da audiência trabalhista, é correto dizer:

A

diante da ausência de indicação do valor atribuído à causa, deve o juiz adiar a audiência, conferindo prazo para que o reclamante indique o valor, sob pena de indeferimento, visto que o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial;

B

diante do requerimento, formulado no início da audiência, de juntada do documento que comprova a data do nascimento do filho da reclamante, em reclamação que envolve a pretensão de reintegração em virtude de estabilidade gestante, deve o juiz indeferir a juntada, visto que a prova documental deve ser trazida com a inicial;

C

diante da mera informação da reclamada, apresentada no início da audiência, em processo de rito sumaríssimo, quanto à ausência de sua testemunha, deve o juiz adiar a audiência, não permitindo, naquela oportunidade, a juntada da defesa e dos documentos;

D

diante da ausência de fundamento jurídico específico quanto aos pedidos de verbas rescisórias e à aplicação das cominações previstas nos artigos 477, § 8°., e 467 da CLT, tendo o reçlamante apenas mencionado a respeito, na inicial, singelamente, o fato de que “foi dispensado de forma injusta sem nada receber”, ó juiz deve indeferir a petição inicial, com extinção parcial do processo, sem resolução de mérito;

E

caracterizada a hipótese jurisprudencialmente aceita para a configuração da confissão ficta pertinente ao depoimento pessoal, não há cerceamento de defesa na postura do juiz de indeferir a produção de prova testemunhai requerida pelo advogado da parte ausente à audiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q317791

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317791 Direito Processual do Trabalho

Tício ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa prestadora de serviços, reclamando verbas resilitórias não adimplidas. Deixou, porém, de incluir no polo passivo a empresa tomadora de serviços, uma vez que foi efetivado por ela após a cessação do contrato com a prestadora, e teme perder seu atual emprego. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

A

o juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 47, par. único, do CPC (“O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo”), combinado com o artigo 769 da CLT, por se tratar de hipótese de litisconsórcio necessário;

B

a empresa tomadora de serviços pode ser chamada ao processo pela prestadora de serviços, à vista da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, diante da responsabilidade solidária de ambas;

C

transitada em julgado a respectiva sentença, declarando improcedentes os pedidos do reclamante, a empresa prestadora já não poderá ser acionada como devedora solidária ou subsidiária em ação, com o mesmo objeto, que venha a ser movida, posteriormente, pelo mesmo reclamante, em face da empresa tomadora;

D

pela Súmula n. 331 do TST, a empresa tomadora de serviços não poderá ser acionada, em nova reclamação, pelo mesmo trabalhador, com. a pretensão de ver declarada a responsabilidade da tomadora perante os créditos deferidos na sentença,, vez que a Súmula exige a participação da tomadora no processo original no qual a empresa prestadora foi declarada inadimplente;

E

observados os prazos prescricionais, a partir do caso em questão, a empresa tomadora de serviços poderá ser ulteriormente executada no processo original, se nele a empresa prestadora for sucumbente e inadimplente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q314694

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q314694 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

A petição do dissídio individual deverá apontar caracterização do réu e do pedido, fundamentos jurídicos do pedido.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

Foram encontradas 979 questões