Sobre sentença nos dissídios individuais, termo de concilia...
Resposta da letra D. a) Art. 831 CLT - A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.
Parágrafo único - No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. CORRETA
b) Art. 831, § 3º - As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. ERRADA
c) Art. 832 §6º CLT - O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a celebração dos cálculos de liquidação da sentença não prejudicará os créditos da União. ERRADA
d) Art. 833 CLT - Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex oficio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho. ERRADA
e) Art. 834 CLT - Salvo nos casos previstos nessa consolidação, a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou aos seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias audiências em que forem as mesmas proferidas. ERRADA
O princípio correto é o da publicidade dos atos processuais trabalhistas e não o da celeridade
Discordo do gabarito. A meu ver, a alternativa D está correta, pois o dispositivo legal apresenta três hipóteses, separadas pela conjunção alternativa OU, de modo que, presente qualquer uma delas, e não necessariamente todas, aplica-se a regra.
faltou a parte : de escrita, de datilografia ou de cálculo,
isso basta para tornar a D errada
Art. 831 – [Princípio da Conciliação]. A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.
Trata – se da ênfase na tentativa conciliatória, que estabelece uma condição intríseca para validade da sentença trabalhista.
No procedimento comum ordinário trabalhista, a conciliação deve ser proposta em dois momentos:
--- > Início da Audiência. Art. 846 da CLT: Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação;
--- > Após o término da instrução. Art. 850 da CLT: Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.
Discordo dos colegas que entendem a D como incorreta por estar incompleta.
A CLT fala, realmente, no art. 833 que os erros ou enganos de escrita, de datilografia OU de cálculo poderão ser corrigidos ex officio ou a requerimento.
No entanto, falar, sem qualquer ressalva, que erros ou enganos de cálculo poderão ser corrigidos ex officio ou a requerimento não torna a assertiva incorreta. Ou erros de cálculo não podem ser corrigidos de ofício ou mediante requerimento?
Entender de forma diversa é o mesmo que afirmar que é incorreto falar que "erros de cálculo não podem ser corrigidos ex officio", por eu não ter incluído na frase a possibilidade de "a requerimento".
Se houvesse um "APENAS", "SOMENTE", etc, concordaria com vocês.
Acertei a questão porque a A está visivelmente correta, mas fiquei com uma baita dúvida quanto à D, por isso me solidarizo com os colegas que a assinalaram.
Seguimos.
Depois deem uma olhada na questão . A FCC colocou o mesmo texto da Letra D, porém entendeu o gabarito como correto.
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