Questões de Direito Processual do Trabalho - Custas e emolumentos para Concurso - Página 2

Q2210041

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2210041 Direito Processual do Trabalho

Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:

A

o depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B

o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.

C

no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D

São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.

E

das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

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Q2123476

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |

Q2123476 Direito Processual do Trabalho

João ajuizou ação trabalhista em face de seu último empregador, requerendo a equiparação salarial com Ana, colega de trabalho, que ocupava o mesmo cargo e exercia as mesmas funções, bem como os reflexos. Foi formulado pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional contraída durante a vigência do pacto laboral. Além disto, foi requerido o pagamento de horas extras laboradas e não pagas, assim como seus reflexos. Houve audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, sendo marcada perícia médica para averiguação da doença ocupacional, sendo arbitrados honorários periciais em R$ 1.000,00. A perícia não reconheceu a doença ocupacional. Na audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. A sentença foi proferida em audiência, concedendo o benefício da Justiça gratuita, reconhecendo o pedido de equiparação salarial, bem como seus reflexos e o pagamento de horas extras e seus reflexos; o aproveito econômico obtido foi de R$ 200.000,00. Foi julgado improcedente o pedido de danos morais pela não comprovação da doença ocupacional. O valor da condenação foi devidamente pago. Assim, considerando o exposto na CLT, sobre os ônus sucumbenciais, assinale a afirmativa correta.

A

Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá se basear nos valores máximo e mínimo praticados pela classe profissional que realizou os trabalhos periciais.

B

João, por ter sido sucumbente na pretensão objeto da perícia, terá responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, não sendo transferido o encargo para a União em face do proveito econômico obtido com ação.

C

Serão devidos honorários advocatícios de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais a pedido de João. Independentemente de pedido das partes, poderá o juízo exigir adiantamento de valores para realização de perícias, considerando a complexidade e o valor dos honorários fixados.

E

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários advocatícios de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. Não sendo possível a cobrança de honorários em face de João, ainda que considere o proveito econômico obtido no processo.

Q2110261

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110261 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00. De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante não requereu gratuidade de justiça, é:

A

R$ 2,00;

B

R$ 10,64;

C

R$ 50,12;

D

R$ 500,50;

E

R$ 750,22.

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Q2111079

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111079 Direito Processual do Trabalho

Considere:
I. Metrópolis é uma empresa pública federal que não explora atividade econômica. II. Anturium é uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica. III. Beta é uma empregadora doméstica. IV. Gama é uma empresa de pequeno porte.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, estão isentas de custas processuais no Processo do Trabalho APENAS

A

II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I e II.

E

IV.

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Q2029774

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029774 Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2020, os pedidos formulados por João em face de Gota de Ouro Ltda. foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.

A

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% (dez por cento) e de, no máximo, 20% (vinte por cento), em favor do advogado.

B

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% (cinco por cento) e de, no máximo, 15% (quinze por cento) em favor do advogado.

C

Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

D

Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 20% (vinte por cento).

E

Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 15% (quinze por cento).

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Q2004018

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004018 Direito Processual do Trabalho

Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.

Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A

Deserto o recurso porque o preparo não foi apresentado no prazo legal.

B

O recurso terá seguimento normal porque os recolhimentos foram feitos dentro do prazo recursal.

C

Seria possível tolerar a comprovação das custas após o prazo recursal, mas não do depósito recursal.

D

Não há dispositivo legal ou jurisprudencial sobre o tema, daí porque ficará a critério do magistrado dar ou não seguimento ao recurso.

E

Seria possível tolerar a comprovação do depósito recursal após o prazo recursal, mas não das custas.

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Q2000026

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000026 Direito Processual do Trabalho

Joelma contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, que é uma sociedade empresária localizada em Ipatinga/MG.
A sociedade empresária apresentou resposta na forma de contestação e reconvenção, atribuindo a esta o valor da causa em R$ 10.000,00. O pedido da reclamação trabalhista foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida e declarado que o crédito devido a Joelma, já atualizado, seria de R$ 50.000,00. Já a reconvenção foi julgada improcedente. Na reclamação trabalhista, o juiz deferiu honorários advocatícios de sucumbência no percentual mínimo previsto na CLT e, na reconvenção, deferiu honorários no percentual máximo previsto na CLT.
Assim sendo, assinale a opção que contempla o valor total dos honorários advocatícios de sucumbência que o advogado da autora fará jus somando-se os da reclamação trabalhista e os da reconvenção.

A

R$ 3.500,00.

B

R$ 4.000,00.

C

R$ 5.000,00.

D

R$ 6.000,00.

E

R$ 5.500,00.

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Q1999194

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999194 Direito Processual do Trabalho

Afrodite e Hera ingressaram com ação trabalhista em face do Bar da Dona Flor, para quem prestaram serviços como auxiliares de cozinha. O juiz da causa entendeu que Afrodite agiu com dolo processual, por ter usado do processo para alcançar objetivo ilegal. Conforme previsão da CLT, poderá o magistrado condenar Afrodite por litigância de má-fé no máximo em até

A

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera, em qualquer hipótese, responderá solidariamente pela condenação.

B

5% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá solidariamente pela condenação, caso tenha se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação.

C

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera, em nenhuma hipótese, responderá solidariamente pela condenação.

D

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá pela metade da condenação, por ser parte autora.

E

10% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá solidariamente pela condenação, caso tenha-se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação.

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Q1990606

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990606 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$ 40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A

O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.

B

O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.

C

Os honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.

D

É o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.

E

O crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.

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Q1984002

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984002 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A partir do julgamento da ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o artigo 790-B, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

B

O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais, mas não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias, sendo cabível, no caso de exigência de depósito prévio de honorários periciais, mandado de segurança visando à realização da perícia sem o depósito, dada a incompatibilidade com o Processo do Trabalho.

C

O litigante de má-fé, além de pagar multa superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, poderá ser condenado a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

D

Ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, inclusive nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, admitindo-se, na hipótese de procedência parcial, compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juízo.

E

Não respondida.

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Q1978966

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978966 Direito Processual do Trabalho

A empresa Sonho Indústria de Panificação Ltda., que está em recuperação judicial, foi condenada em reclamação trabalhista, e pretende interpor recurso ordinário da decisão. Para a interposição do recurso, a empresa deve pagar e comprovar, no prazo recursal, conforme a legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST, o recolhimento

A

das custas de 2% sobre o valor da condenação, estando isenta do depósito recursal.

B

das custas de 2% sobre o valor da condenação, e do depósito recursal.

C

do depósito recursal, estando isenta do pagamento de custas.

D

do depósito recursal, sendo que o recolhimento das custas de 2% sobre o valor da condenação somente será devido ao final do processo.

E

do valor de 50% do depósito recursal, e das custas de 1% sobre o valor da condenação.

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Q1976177

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Q1976177 Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

O não comparecimento injustificado do reclamante em audiência implica o arquivamento da reclamação trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

Certo

Errado

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Q1969217

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969217 Direito Processual do Trabalho

Considere:
I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica.
II. Autarquia Federal que explora atividade econômica.
III. Entidade Federal de Fiscalização do exercício de determinada profissão.
IV. Ministério Público do Trabalho atuando como autor de processo.
V. Sociedade de Economia Mista Municipal, criada por lei do município.
Conforme ordenamento jurídico processual trabalhista, está isento do pagamento de custas processuais o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e V.

D

I e IV.

E

I e V.

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Q1968286

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1968286 Direito Processual do Trabalho

Arquimedes, motorista particular, propôs reclamação trabalhista em 2021 em face da sua ex-empregadora, pleiteando horas extras, verbas rescisórias e diferenças de depósitos de FGTS. Julgado o processo, o Juiz condenou a reclamada em verbas rescisórias e diferenças de depósitos de FGTS, liquidando a condenação nestes títulos em R$ 6.000,00. Sabendo-se que Arquimedes optou por contratar advogado particular, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

não são devidos honorários de sucumbência na hipótese, eis que a mesma é restrita no Processo do Trabalho nos casos de o autor estar assistido pelo sindicato da categoria.

B

é possível a condenação da ré em honorários sucumbenciais até o máximo de R$ 1.800,00, desde que não haja contrato de honorários entre o autor e seu advogado.

C

é cabível a condenação da ré em honorários sucumbenciais até o máximo de R$ 600,00, desde que não haja contrato de honorários entre o autor e seu advogado.

D

poderá a reclamada ser condenada em honorários sucumbenciais até o máximo de R$ 1.200,00, independente dos honorários contratuais pactuados.

E

é possível a condenação da ré em honorários sucumbenciais até o máximo de R$ 900,00, ainda que haja contrato particular de honorários entre o autor e seu advogado.

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Q1966488

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966488 Direito Processual do Trabalho

Suzana ajuizou ação trabalhista em face da Metalúrgica Master S/A, requerendo indenização por horas extras não pagas e adicional de insalubridade, tendo atribuído valor à causa de R$ 20.000,00. Na audiência, foi deferida a perícia, nomeando-se Perito Técnico do Juízo, sendo que tanto a reclamante quanto a reclamada nomearam Assistentes Técnicos. A perícia concluiu que Suzana estava exposta a agente insalubre em grau máximo, mas, no curso da instrução processual, não foram provadas as horas extras, sendo a mesma sucumbente em tal pedido, e vitoriosa no pedido de adicional de insalubridade. Conforme a CLT e o entendimento sumulado do TST,

A

tendo em vista que a reclamante foi sucumbente em parte de seus pedidos, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da União, sendo que a reclamada pagará os honorários do Assistente Técnico indicado por Suzana, por ter sido sucumbente no objeto da perícia.

B

tendo em vista que a reclamante foi sucumbente em parte de seus pedidos, dividirá o pagamento dos honorários periciais com a reclamada, sendo que a União pagará sua parte. Entretanto, arcará com os honorários de seu assistente técnico. Somente se fosse vencedora na totalidade da causa ficaria isenta do pagamento dos honorários periciais, advocatícios e custas processuais.

C

pela vitória obtida por Suzana na perícia de insalubridade, caberá à reclamada pagar os honorários tanto do Perito Judicial, quanto do Assistente Técnico da reclamante, que deverão ser fixados pela Juíza da causa em igual valor.

D

em virtude do princípio da celeridade que vigora no processo trabalhista, notadamente no rito escolhido por Suzana, não é permitida a indicação de Assistentes Técnicos nas perícias.

E

tendo Suzana sido vitoriosa no pedido objeto da perícia, os honorários periciais serão arcados pela parte sucumbente, a reclamada. Outrossim, os honorários do Assistente Técnico indicado por Suzana, serão por ela custeados, independentemente de ser beneficiária da justiça gratuita.

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Q1959272

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959272 Direito Processual do Trabalho

Determinado empregado ajuizou, no início do ano corrente, reclamação trabalhista, obteve os benefícios da justiça gratuita, mas deixou de comparecer à audiência de instrução, sem motivo legalmente justificável. A reclamação foi arquivada, e o reclamante, condenado ao pagamento das custas processuais.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O reclamante não poderá propor nova demanda caso não recolha as custas decorrentes do arquivamento da reclamação.

B

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, além das custas processuais, o reclamante deveria ter sido condenado também em honorários advocatícios não inferiores à razão de 10% sobre o valor da causa.

C

A condenação do empregado ao pagamento da verba de sucumbência foi incorreta, pois o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a norma que estabelece a obrigação do reclamante beneficiário da justiça gratuita de arcar com as custas de reclamação trabalhista arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência de instrução.

D

A reclamação não poderia ter sido arquivada, e a instrução deveria ter ocorrido normalmente, mesmo à revelia do reclamante.

E

A condenação em custas do beneficiário da justiça gratuita, nesse caso, viola a garantia constitucional do acesso à justiça e não encontra amparo na Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q1959162

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1959162 Direito Processual do Trabalho

Sobre o pagamento de custas processuais, considere:

I. Apenas os beneficiários da Justiça Gratuita são isentos do pagamento de custas processuais.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem ou não atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.
III. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são isentos do pagamento de custas processuais.
IV. Os beneficiários da justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho são isentos das custas processuais.
V. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

IV e V.

B

III e V.

C

I.

D

II e IV.

E

III.

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Q1616469

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616469 Direito Processual do Trabalho

Leia o trecho a seguir, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale ao que segue:
“Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de _________________, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A

3% (três por cento).

B

2% (dois por cento).

C

4% (quatro por cento).

D

6% (seis por cento).

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Q1611635

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611635 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.

B

Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

C

O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.

D

É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.

Q993523

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993523 Direito Processual do Trabalho

A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudanças importantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho e outros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma.

Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

A

Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.

B

No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.

C

As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.

D

Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.

E

Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre custas e emolumentos em direito processual do trabalho

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