Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recursos para Concurso - Página 84

Q726678

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o direito recursal é correto afirmar que

A

o duplo grau de jurisdição é uma regra absoluta no processo civil brasileiro.

B

a desistência constitui requisito extrínseco de admissibilidade recursal.

C

o efeito devolutivo é regido pelo princípio inquisitório.

D

não vige a regra da taxatividade recursal.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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Q1640904

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão de liquidação de sentença cabe:

A

apelação.

B

agravo retido.

C

mandado de segurança.

D

agravo de instrumento.

E

recurso adesivo.

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Q1640903

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA. Não cabe a interposição de embargos infringentes no processo de:

A

ação civil pública de improbidade administrativa.

B

mandado de segurança

C

ação popular.

D

medida cautelar.

E

ação declaratória.

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Q1286189

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |

Q1286189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo será admissível

A

na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

B

no agravo, nos embargos de declaração, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C

na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no agravo de instrumento.

D

na apelação, nos embargos de declaração, no recurso extraordinário e no recurso especial.

E

na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e na revisão de acórdão.

Q1212066

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: EMDUR de Porto Velho - RO

Q1212066 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Da decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento, nega seguimento ao recurso por considerá-lo em confronto com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, cabe:

A

reclamação constitucional, ao Superior Tribunal de Justiça.

B

recurso de agravo, nos próprios autos, ao Superior Tribunal de Justiça.

C

recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça.

D

recurso de agravo interno, ao órgão competente para o julgamento do agravo.

E

recurso de agravo de instrumento, ao Superior Tribunal de Justiça.

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Q1202592

Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: IRGA - RS

Q1202592 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao recurso especial no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Tem, entre seus requisitos, o prequestionamento.

B

Não deve ter por objeto matéria de ordem fática.

C

É recebido, de regra, apenas no efeito devolutivo.

D

Tem seu primeiro juízo de admissibilidade realizado no Tribunal a quo.

E

Tem, entre seus requisitos, a repercussão geral da matéria objeto do recurso.

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Q2213157

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São cabíveis embargos de divergência para impugnar:

A

decisão da turma do Superior Tribunal de Justiça que divergir do julgamento de outra turma do Supremo Tribunal Federal.

B

acórdão que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário do Supremo Tribunal Federal.

C

acórdão não unânime que houver julgado procedente ação rescisória, caso em que, se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

D

decisão monocrática do Ministro Relator que divergir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1317855

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo legal de:

A

3 dias

B

5 dias

C

15 dias

D

20 dias

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Q1224872

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG

Q1224872 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado

A

Agravo.

B

Especial.

C

Ordinário.

D

Apelação.

E

Extraordinário.

Q1191055

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ

Q1191055 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.

Certo

Errado

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Q984282

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984282 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar:

A

O recurso interposto por um devedor, havendo solidariedade passiva, não aproveitará aos outros, mesmo que as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

B

O recurso interposto por um dos litisconsortes somente a este aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

C

No litisconsórcio facultativo, o juiz poderá limitar o número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

D

Ainda que cada litisconsorte seja considerado litigante distinto nas relações com a parte adversa, os atos de um sempre prejudicarão ou beneficiarão os outros.

E

Havendo conexão entre as causas, o litisconsórcio será obrigatório.

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Q984275

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984275 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do recurso próprio das decisões abaixo, assinale a resposta INCORRETA:

A

Cabe agravo da exclusão de um dos litisconsortes passivos da relação processual no despacho saneador.

B

Cabe agravo da decisão que resolve o incidente de impugnação do valor da causa.

C

É agravável a decisão concessiva ou negativa de liminar em sede de ação cautelar.

D

O agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento será o retido.

E

Cabe apelação da concessão da antecipação de tutela, por envolver decisão de mérito.

Q2759535

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |

Q2759535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial.” Sobre recurso, analise:

I. Todo e qualquer recurso interposto com base no CPC deve obedecer aos princípios fundamentais que informam a teoria geral dos recursos: do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade da fungibilidade e da proibição da reformacio in peius.

II. Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, à luz do art. 102, III, § 3º da Constituição da República.

III. O interesse de recorrer do MP se equipara ao das partes. É pressuposto de admissibilidade que deve ser exigido.

IV. O réu tem o interesse de recorrer, pleiteando o deferimento da denunciação por ele requerida, no caso de a ação principal ter sido julgada improcedente. É que, com a improcedência da ação principal, poderá obter do denunciado indenização consequente.

Assinale a alternativa correta:

A

Duas afirmativas são verdadeiras.

B

Três afirmativas são verdadeiras.

C

Quatro afirmativas são verdadeiras.

D

Nenhuma afirmativa é verdadeira.

E

Apenas uma afirmativa é verdadeira.

Q506027

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q506027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de uniformização da jurisprudência previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:

A

O incidente de uniformização da jurisprudência pode ser suscitado ex officio pelo relator do recurso.

B

Segundo a jurisprudência dominante, mesmo após o julgamento é possível suscitar o incidente de uniformização da jurisprudência, desde que se proposto antes do trânsito em julgado da decisão.

C

O incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado nas razões de interposíção do recurso, sob pena de preclusão, não podendo ser suscitado mediante petição avulsa.

D

Uma vez reconhecida a divergência, e lavrado o acórdão, o processo será distribuído a outro membro a quem competirá relatar o incidente de uniformização da jurisprudência.

E

No incidente de uniformização da jurisprudência somente será ouvido o Ministério Público nas causas previstas no art. 82 do CPC.

Q2916446

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos cíveis é incorreto:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, mesmo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

C

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver negado provimento ao recurso de apelação, confirmado assim a sentença de mérito.

D

Da decisão que inadmitir os embargos infringentes caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

Q2889375

Ano: 2010 Banca: AMIGA PÚBLICA Órgão: COREN-SE Prova: AMIGA PÚBLICA - 2010 - COREN-SE - Advogado |

Q2889375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

Nos termos da legislação atualmente em vigor, não conhecido o recurso especial ou extraordinário, caberá agravo de instrumento nos próprios autos;

B

Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa;

C

A divergência jurisprudencial, para fins de interposição de recursos extraordinário e especial, deve ser provada por meio do confronto entre os julgados divergentes, com a indicação do repositório de jurisprudência oficial ou credenciado, não valendo, para tanto, a reprodução de julgado disponível na internet;

D

Não pode o juiz deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite o recurso extraordinário;

E

As recentes alterações promovidas no Código de Processo Civil acabaram com todo processo de execução, o qual foi substituído pela fase de cumprimento da sentença.

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Q1194693

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS

Q1194693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

A

Quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

B

Quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

C

Quando interposta de sentença que condenar ao pagamento de danos morais e materiais.

D

Quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

E

Quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

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Q497560

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta acerca de recursos.

A

O recurso ordinário é sempre admitido, desde que observadas as condições de prazo e interposição.

B

O recurso adesivo é o único que depende de outro recurso principal.

C

Os embargos infringentes é um recurso cabível contra decisões que não são unânimes em 2º (segundo) grau de jurisdição.

D

Embargos de terceiros são uma ação especial de procedimento ordinário.

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Q1224580

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES

Q1224580 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue o item seguinte.
É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.

Certo

Errado

Q1184850

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: DNPM

Q1184850 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

A

A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso no bojo da ação principal.

B

A norma da legislação processual civil que autoriza o relator a decidir o recurso não alcança o reexame necessário.

C

Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

D

Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

E

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas se houver recurso da parte sucumbente.

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Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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