Questões de Concurso
Comentadas sobre recurso especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q669419
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante de um Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou o Estado ao pagamento de gratificação a servidor
público, o Procurador do Estado opôs embargos de declaração para o fim de prequestionar dispositivos da lei federal que, embora
tenham sido alegados nas razões de apelação, não foram enfrentados no Acórdão. Entretanto, os embargos foram rejeitados,
sob o fundamento de inexistência de omissão a ser sanada. Após ser intimado desta decisão, o Procurador deve
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631675
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo
primeiro em face da segunda. Em sentença proferida em
primeiro grau de jurisdição, a ação foi julgada parcialmente
procedente, motivando a interposição de recurso
de apelação por ambas as partes. O Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio de acórdão,
confirmou a parcial procedência, mas omitiu-se com relação
a um dos pedidos do recurso interposto por Maria,
consistente na reavaliação e na redistribuição dos ônus
da sucumbência. Assim, Maria opôs tempestivos embargos
de declaração, na mesma data em que João interpôs
recurso especial. Em novo acórdão, o TJ/SP manteve integralmente
sua decisão. Nesse cenário, de acordo com
o contemporâneo entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que o recurso especial interposto
Q628785
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o sistema e as normas específicas do
Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº
13.105/2015, assinale a alternativa correta.
Q553613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o novo Código de Processo Civil (Lei
13.105/05), é correto afirmar que:
Q1202592
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao recurso especial no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
Q1224872
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado
Q1205624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a recursos no processo civil, julgue o item
seguinte.
São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
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