Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3030478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um caso de competência territorial, um residente da
cidade de São Paulo ajuizou uma ação contra uma
empresa cuja sede é em Salvador. A ação diz respeito a
um contrato de prestação de serviços celebrado entre as
partes. Onde deverá ser proposta a ação, conforme as
regras de competência previstas no Código de Processo
Civil?
Q3030477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou
uma tutela de urgência antecipada para proteger os
interesses de um grupo de pessoas. Em quais
circunstâncias essa tutela pode ser concedida, de acordo
com o Código de Processo Civil?
Q3030475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério
Público, foi necessária a utilização de uma prova
emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o
requisito para a admissibilidade dessa prova no novo
processo, segundo o Código de Processo Civil?
Q3030473
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a
penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora
do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo
com a teoria geral dos recursos prevista no Código de
Processo Civil?
Q3030336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos
tribunais, como resultado da atividade de interpretação e
aplicação do direito ao caso concreto, constituem
Q3030262
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo
Q3030261
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sentença de resolução do processo sem julgamento do
mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos
tribunais
Q3030260
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cotejo da identidade de precedentes judiciais com o
caso a ser julgado é feito a partir da análise
Q3030259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por
objetivo
Q3030258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida decisão liminar determinando o cumprimento
de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação
de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de
comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza
de tutela
Q3030256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?
Q3030255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do
Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do
ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral.
As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à
Q3030254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos
cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens.
Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a
alternativa correta.
Q3030253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que
reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que
o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um
biênio, a contar do trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo, assim entendido o ato decisório
que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029590
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às
formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica
em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio
coletivo pela posse de terra rural.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos
para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios, faz jus à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o(a):
Segundo as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o(a):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029588
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Matheus, estudante de Direito, pretende ingressar com uma ação
em face da União Federal, motivo pelo qual passou a analisar,
detalhadamente, as normas que versam sobre competência e
que regem a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029587
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a
especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social
da controvérsia posta, admitiu, por decisão irrecorrível, a
participação, no processo, de pessoa jurídica especializada, com
representatividade adequada, definindo os seus poderes em
juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está-se diante da seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está-se diante da seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029586
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se
especializar na temática afeta aos métodos apropriados de
solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo
método que envolve a atividade desempenhada pelos
profissionais que atuam preferencialmente nos casos em que há
vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a
compreender as questões e os interesses em conflito, de modo
que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação,
identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem
benefícios mútuos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029585
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fabrício contratou os serviços de um advogado, o qual, de forma
regular, ingressou com uma demanda junto ao Juizado Especial
Federal competente. Registre-se que o valor da causa é inferior a
sessenta salários mínimos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.259/2001, Fabrício ingressou, no Juizado Especial Federal, com uma ação:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.259/2001, Fabrício ingressou, no Juizado Especial Federal, com uma ação:
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