Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 12.657 questões
A mediação é forma confidencial de administração pacífica de conflitos que pressupõe um processo participativo e flexível, com foco na comunicação e no relacionamento das partes, trabalha detalhadamente o problema a ser resolvido pelos próprios envolvidos e se propõe a devolver às pessoas o controle sobre o conflito.
A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei Federal nº 7.347/85, obedecerá ao procedimento
Nos termos do Código de Processo Civil, somente poderá ser objeto de prova
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadas para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem a respeito do trabalho pericial.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
Vistoria é a inspeção realizada por perito para cientificar-se da existência de fato ou circunstância que interesse à solução do litígio, tendo por objeto, por exemplo, coisas móveis, semoventes e documentos em geral.