Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com
base em fundamento a respeito do qual não se tenha
dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se
se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício,
de acordo com o CPC.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
A regra é a intimação do devedor para cumprir a
sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase
de conhecimento, dispensa-se a sua intimação,
bastando-se a notificação da Defensoria como curadora
especial.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Suponha-se que Josivaldo tenha ajuizado ação de
indenização por danos materiais contra determinada
pessoa jurídica e o juiz tenha verificado, pela petição
inicial e por meio de documentos juntados, que a
prescrição já havia ocorrido. Nessa situação, é correto
afirmar que o juiz não deverá julgar liminarmente
improcedente o pedido, pois a nova sistemática do CPC
exige o contraditório prévio, de forma que a conduta
correta seria citar o réu para, somente depois,
pronunciar a prescrição.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal
não mais a verossimilhança, mas a existência de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o
perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Para a concessão, pode o juiz exigir justificação prévia.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a
denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita
a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre
denunciante e denunciado.
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