Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q842127 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal.


Nos processos coletivos contra a União, o beneficiário de sentença coletiva procedente que for promover, individualmente, a execução da parte a que tiver direito deverá observar prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do início da execução coletiva.

Alternativas