Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 503

Q897807

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.

A

O mandado de injunção é o meio processual adequado para questionar a efetividade da lei regulamentadora, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

B

É facultado, a qualquer cidadão, habilitar-se como litisconsorte ou assistente da ação popular.

C

Em qualquer hipótese de desistência ou abandono da causa por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a legitimidade ativa na ação civil pública.

D

Não cabe o habeas data se houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

E

Incide a condenação de honorários advocatícios na ação de mandado de segurança.

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Q897806

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897806 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício do direito de ação, de acordo com o Código de Processo Civil vigente.

A

Quando o magistrado verificar a ocorrência da impossibilidade jurídica do pedido.

B

Pelo abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, após intimado na pessoa de seu advogado para que no prazo de 5 (cinco) dias supra a falta da diligência.

C

Quando o magistrado verificar a ocorrência de ausência de pressupostos subjetivos: a capacidade de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer a prévia intimação da parte para regularizar o vício de capacidade.

D

Quando o juiz de direito acolher a alegação de incompetência relativa arguida pela parte interessada.

E

Quando o magistrado constatar a ocorrência da perempção, após provocação do réu.

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Q897805

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897805 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015, o instituto de tutela provisória de urgência define que

A

são suas espécies: a tutela de urgência, na modalidade cautelar e antecipada; e a tutela de evidência.

B

a tutela de urgência deve ser concedida pelo magistrado em nível de cognição sumária, sendo que os requisitos para o deferimento da tutela antecipada são diversos da cautelar.

C

o magistrado deverá apreciar a tutela de urgência, apenas após a prévia manifestação das partes, de acordo com o princípio da cooperação.

D

a tutela cautelar antecedente possui o mesmo rito procedimental em todo o seu trâmite, que o previsto no Código de Processo Civil de 1973.

E

a sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória de urgência, pode ser impugnada pelo prejudicado por meio de recurso de apelação a ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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Q897804

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897804 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que

A

para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.

B

deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.

C

o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.

D

formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.

E

poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.

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Q897016

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre recursos:

A

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo destinatário.

B

O prazo para interposição de recurso para os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público tem início a partir da data do ato processual impugnado.

C

Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente não poderá desistir sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D

Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

E

O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.

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Q897015

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença:
1. proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. proferida contra a autarquia e as fundações. 3. que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. 4. proferida contra empresas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q897014

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre a revelia:

A

Por se tratar de direito indisponível da parte, os efeitos da revelia somente poderão ser declarados quando houver requerimento formal da parte adversa.

B

As alegações de fato formuladas pelo autor que estiverem em contradição com prova constante dos autos não se presumem verdadeiras.

C

Ouvida a parte contrária, o revel que intervir nos autos terá restabelecido os prazos de defesa já expirados.

D

O revel que não tenha patrono nos autos deverá ser intimado pessoalmente dos atos processuais praticados pelo juízo.

E

Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo autor, quando não impugnadas pela parte adversa.

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Q897013

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre os procuradores das partes:

A

É vedado ao advogado postular em juízo em causa própria.

B

Quando assinada digitalmente, deverá o advogado providenciar uma versão impressa para ser juntada aos autos.

C

A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

D

A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz até a sentença, devendo o novo instrumento ser juntado por ocasião do cumprimento de sentença.

E

O advogado poderá postular em juízo sem procuração, desde que requeira a sua juntada em até 15 dias.

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Q897012

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:

1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.

3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.

4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q897010

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897010 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo adiantamento das despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

A

réu

B

autor

C

testemunha

D

Ministério Público

E

terceiro interessado

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Q897009

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897009 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre a responsabilidade das partes por dano processual:

A

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

B

Somente a pedido ou requerimento da parte adversa, poderá o juiz condenar aquele que litigar de má-fé.

C

A condenação pela prática de atos de má-fé deverá incluir todos os prejuízos que a parte contrária sofreu, excluídas as despesas referentes aos honorários advocatícios.

D

O valor da indenização a título de litigância de má-fé deverá ser liquidado por arbitramento nos próprios autos.

E

A multa pela prática de ato considerado de má-fé será fixada em até dez vezes o valor do salário-mínimo.

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Q897000

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897000 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada:

A

nos próprios autos.

B

em autos apartados.

C

perante a justiça comum.

D

em ação autônoma de execução.

E

após o trânsito em julgado, em processo autônomo.

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Q896516

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896516 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, a contar da abertura da sucessão, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de:

A

1 (um) mês.

B

3 (três) meses.

C

6 (seis) meses.

D

2 (dois) meses.

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Q896514

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne ao título das nulidades disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

B

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

C

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

D

É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

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Q896513

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896513 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, assim como, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

I. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

III. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

IV. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está incorreta.

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Q896512

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais, estaremos diante do instituto do Código de Processo Civil denominado de:

A

Continência.

B

Comoriência.

C

Conexão.

D

Incompetência.

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Q896493

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:

A

Atos meramente ordinatórios.

B

Ato jurídico perfeito.

C

Coisa julgada.

D

Decisão interlocutória.

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Q896356

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

B

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

C

A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

D

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

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Q896355

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda acerca da Mediação e segundo o disposto na Lei n. 13.140/15, é correto afirmar:

A

Nenhuma das alternativas.

B

A propositura de ação judicial em que figurem concomitantemente nos polos ativo e passivo órgãos ou entidades de direito público que integrem a administração pública federal deverá ser previamente autorizada pelo Procurador Geral da República.

C

Observados os requisitos apontados na própria Lei de Mediação, as controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal direta, suas autarquias e fundações poderão ser objeto de transação por adesão.

D

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias e fundações públicas, bem como às empresas públicas e sociedades de economia mista federais, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da administração pública federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito.

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Q896354

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896354 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da disciplina da Formação, Suspensão e Extinção do Processo no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:
I. Extingue-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. II. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício. III. É causa legal para a suspensão do processo o fato de o advogado responsável, sendo o único patrono da causa, tornar-se pai.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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