Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em
Julgue o item, referente à tutela provisória.
A tutela de evidência fundada em abuso de direito de
defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção
legal relativa de que aquele que opõe óbices
injustificados ao processo potencialmente não tenha
razão.
Julgue o item, referente à tutela provisória.
A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco,
não admite a concessão inaudita altera parte.
Julgue o item, referente à tutela provisória.
O cumprimento provisório da tutela provisória de
urgência antecipada faz recair sobre a parte a
responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu
adversário nos danos que, em processo apartado,
vierem a ser eventualmente apurados.
Julgue o item, referente à tutela provisória.
Por ser precária a tutela provisória de urgência
antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo
sempre impor ao requerente a prestação de caução a
título de contracautela.
Julgue o item, referente à tutela provisória.
A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de
urgência antecipada é requisito atenuado quando há a
chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o
risco de prejuízo que aflige a parte é igualmente
irreversível.
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
O desmembramento do litisconsórcio multitudinário
impõe que as ações dele oriundas, embora separadas,
tramitem por conexão perante o mesmo juízo.
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo
extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação
em blocos para posterior novo ajuizamento.
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
A lei não preestabelece limite numérico para
configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo
ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial
prejuízo à ampla defesa e ao contraditório.