Para entender a questão proposta, precisamos focar na tutela provisória de evidência, uma categoria de tutela provisória que está prevista no Novo Código de Processo Civil de 2015, mais especificamente nos artigos 294 a 311.

A tutela provisória de evidência é concedida quando há uma forte probabilidade de que o direito já está claramente demonstrado, independentemente do risco de dano ou da urgência. Ela se baseia em situações em que a evidência do direito é tão clara que dispensa a comprovação de perigo de demora.

O enunciado afirma que a tutela provisória de evidência não admite a concessão inaudita altera parte (sem ouvir a outra parte). No entanto, isso é incorreto. De acordo com o artigo 311 do CPC, em casos excepcionais, a tutela de evidência pode sim ser concedida inaudita altera parte, especialmente quando houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte contrária.

Exemplo prático: Imagine um caso em que uma parte apresenta documentos que claramente comprovam um direito de crédito, e a outra parte não apresenta defesa substancial, apenas atrasando o processo com o intuito de evitar o julgamento. Nesse caso, o juiz pode conceder a tutela de evidência sem ouvir a outra parte, pois a evidência é suficiente e o comportamento da parte adversa justifica tal medida.

A alternativa correta é, portanto, E - Errado, pois a afirmação do enunciado não está alinhada com o que está estabelecido no CPC sobre a tutela provisória de evidência.

Para evitar pegadinhas como essa, é importante lembrar que o CPC possibilita a concessão de algumas tutelas de evidência sem a audiência da parte contrária quando a situação assim justificar, o que é uma exceção à regra geral.

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Gabarito: errado.

Cpc

Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

GABARITO: ERRADO.

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CPC:

Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:

I - à tutela provisória de urgência;

II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no ;

III - à decisão prevista no .

Na tutela de evidência o direito da pessoa é tão evidente que o caminho para obtenção do provimento judicial favorável pode ser encurtado ou, em razão da atitude protelatória da outra parte, o magistrado confere rapidez ao provimento como forma de puni-la. Tanto na Tutela de Urgência quanto da Tutela de Evidência não é necessário que o Juiz ouça a outra parte (inaudita altera parte) antes de decidir, nesse caso, o contraditório será postergado/diferido.

A inaudita altera parte é aplicada quando o juiz toma uma decisão com base apenas em uma das partes do processo, e assim a outra parte garante o direito de poder de ter a garantia do contraditório.