Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 412

Q1642780

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642780 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à Ação Rescisória, assinale a assertiva correta.

A

Não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.

B

Não possui legitimidade para propor a ação rescisória aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

C

Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda, quando não houver concessão de tutela provisória.

D

A escolha do relator recairá, sempre que possível, em juiz que haja participado do julgado rescindendo.

E

O Autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa se a ação for julgada improcedente por unanimidade de votos.

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Q1642779

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642779 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às normas estabelecidas para o Juizado Especial Cível Federal, assinale a alternativa correta.

A

É competente para as causas que tratem sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.

B

No foro onde estiver instalada a Vara do Juizado Especial, a sua competência é relativa.

C

Podem ser partes, como autores, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.

D

A citação para audiência de conciliação deverá ser efetuada com antecedência mínima de cinco dias.

E

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

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Q1642778

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:

A

o prazo é de 15 (quinze) dias para impugnar a execução e deverá fazer nos próprios autos.

B

ao impugnar a execução, o ente público poderá arguir falta da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.

C

a multa de 10% (dez por cento), prevista no § 1o do art. 523, aplica-se à Fazenda Pública.

D

ao impugnar a execução, o ente público não poderá arguir ilegitimidade de parte.

E

na alegação de excesso de execução, não terá a sua arguição prejudicada, caso não declare de imediato o valor que entende correto.

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Q1642777

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às prerrogativas da Fazenda Pública e do Advogado Público, assinale a opção correta.

A

Não haverá remessa necessária quando não interposta apelação pelo órgão fazendário.

B

Se aplica o reexame necessário nas causas dos juizados especiais da Fazenda Pública.

C

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.

D

O membro da Advocacia Pública será civilmente responsável quando agir com culpa no exercício de suas funções.

E

Não se aplica o duplo grau de jurisdição para confirmação de eficácia da sentença quando a mesma estiver fundada em súmula de Tribunal Superior.

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Q1642776

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a espécie de tutela provisória que pode estabilizar-se, conforme disposição expressa do Código de Processo Civil.

A

Tutela de urgência antecipada de caráter antecedente.

B

Tutela de evidência.

C

Tutela de urgência de natureza cautelar.

D

Tutela de urgência antecipada de caráter incidental.

E

Tutela de urgência cautelar de caráter incidental.

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Q1642775

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à prova produzida por meio de documento, assinale a alternativa correta.

A

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário- -mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

B

As reproduções fotográficas e quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas sempre fazem prova plena destes.

C

Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

D

Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País, exceto quando as partes e o juiz compreenderem o idioma.

E

A prova supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

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Q1642189

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pela União.

B

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas inúteis à defesa do direito.

C

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos sociais.

D

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.

E

Devem as partes criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.

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Q1642188

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.

B

A empresa controlada não pode incluir em seu balanço trimestral qualquer nota sobre recursos provenientes do controlador.

C

A lei nº 13.105/15 proíbe o início do processo civil por iniciativa da parte em qualquer situação.

D

Não se destinando à vigência temporária, a lei poderá ter vigor até que outra a modifique ou revogue.

E

O cidadão que participa do processo civil deve evitar comportar-se de acordo com a boa-fé.

Q1642186

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo conforme a verdade.

B

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua portuguesa.

C

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar seguir a legislação vigente.

D

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários ao bem-estar do cidadão.

E

É ilegal a prorrogação da competência relativa a qualquer momento.

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Q1642184

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

B

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.

C

É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.

D

É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.

E

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.

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Q1642183

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.

B

A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior

C

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.

D

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.

E

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

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Q1642182

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.

B

É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

C

A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.

D

Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

E

Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

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Q1642181

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

À luz da lei nº 13.105/15, sendo acolhida a alegação de incompetência, os autos não serão remetidos ao juízo competente.

B

Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.

C

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia dos direitos sociais.

D

À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.

E

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos individuais.

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Q1642177

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.

B

A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.

C

Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.

D

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.

E

No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

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Q1642176

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.

B

É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

C

A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.

D

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.

E

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.

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Q1642175

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

B

A lei nova não pode revogar uma lei anterior.

C

À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.

D

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.

E

No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.

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Q1642170

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América Latina.

B

É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

C

Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas subsidiariamente.

D

Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas supletivamente.

E

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar atender às exigências do bem comum.

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Q1639803

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de competência e conflitos de competência, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Existem três hipóteses de conflitos de competência.

B

Há conflito de competência quanto entre dois ou mais juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

C

É conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes se declaram incompetentes.

D

É conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes.

E

Entre Ministério Público não há conflito de competência e sim de atribuição.

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Q1639802

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os atos processuais segundo o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

Durante as férias forenses e os feriados, não haverá expediente forense, em regra não se praticarão atos processuais, sendo excepcionada a regra para a realização de citação, intimação, penhora e para atos referentes à tutela de urgência, tanto no tocante à sua concessão como à sua efetivação.

B

Durante as férias forenses e os feriados, não haverá expediente forense, em regra não se praticarão atos processuais, sendo excepcionada a regra para a realização de citação, intimação, penhora e para atos referentes à tutela de urgência, apenas no tocante à sua efetivação.

C

Os prazos processuais não podem ser fixados em minutos.

D

Os prazos processuais apenas podem ser fixados em dias.

E

Os prazos processuais não podem ser fixados em dias.

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Q1639801

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a intervenção de terceiros no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Por intervenção de terceiros, entende-se a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento.

B

Segundo o Novo Código de Processo Civil, a assistência não é uma intervenção de terceiro típica.

C

O chamamento ao processo é uma intervenção de terceiro típica admitida no CPC/2015.

D

O “amicus curiae”é espécie típica de intervenção de terceiro segundo o Novo CPC.

E

A assistência é uma intervenção de terceiro típica do Novo Código de Processo Civil.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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