Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 288

Q2070758

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

B

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 10 (dez) dias.

C

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

D

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

E

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se não for efetivada dentro de 15 (quinze) dias.

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Q2070757

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O litisconsórcio é a pluralidade de sujeitos em um dos polos de uma relação processual. Com fundamento no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito do litisconsórcio.

A

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras situações, ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

B

O requerimento de limitação de litisconsórcio suspende o prazo para manifestação ou resposta, que voltará a correr a partir da intimação da decisão que o solucionar.

C

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

D

O litisconsórcio será simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

E

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento ou na liquidação de sentença quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença, sendo vedada a limitação na execução.

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Q2070756

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito dos prazos, assinale a alternativa correta.

A

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 1 (um) mês, sem possibilidade de prorrogação.

B

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

C

Em qualquer hipótese, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

D

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

E

Em regra, o juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias; as decisões interlocutórias no prazo de 15 (quinze) dias; e as sentenças no prazo de 90 (noventa) dias.

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Q2066465

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2066465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise o texto abaixo:
O foro competente para apreciar demanda cujo objeto é a desconstituição de hipoteca incidente sobre bem imóvel é de competência .................... , sendo proposto ................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

absoluta • no foro de eleição

B

absoluta • no local do imóvel

C

absoluta • no domicílio do autor

D

relativa • na situação do bem

E

relativa • no domicílio do réu

Q2066464

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2066464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar de acordo com direito processual civil:

A

A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

B

O direito à gratuidade da justiça será deferido em relação ao processo em curso, estendendo- -se ao litisconsorte ou ao sucessor do beneficiário, salvo disposição diversa contida no despacho de deferimento.

C

Sob pena de preclusão, o pedido da gratuidade da justiça deverá ser formulado na primeira oportunidade em que a parte hipossuficiente se manifesta nos autos.

D

O réu que reconhecer o pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente com o objeto da demanda judicial terá um abatimento de até cinquenta por cento nos honorários advocatícios sucumbenciais.

E

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data em que for proferida a decisão que arbitrou a quantia.

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Q2056377

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta:

A

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser, individualmente, determinados.

B

Pessoa jurídica pode propor ação popular.

C

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública.

D

É constitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.

E

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

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Q2056376

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da ação popular, é correto afirmar que:

A

A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

B

Consideram-se patrimônio público, os bens e direitos de valor pecuniário, histórico, cultural e turístico.

C

Não há previsão de pagamento de custas na ação popular

D

Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, as certidões e informações que julgar necessárias, sem necessitar indicar a finalidade das mesmas.

E

Da sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo.

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Q2056375

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:

A

Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição

B

Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

C

Homologar a transação.

D

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

E

Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

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Q2056374

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial, caso:

A

Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.

B

O autor carecer de interesse processual.

C

A parte for, manifestamente, ilegítima.

D

Necessitar de pedido de citação do réu.

E

O pedido for, juridicamente, impossível.

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Q2056373

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:

A

Prova do direito autoral.

B

Excesso do direito de defesa.

C

Prestação de caução real ou fidejussória, se a parte não for hipossuficiente.

D

Imprescindibilidade de justificativa posterior.

E

Reversibilidade da decisão.

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Q2054506

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054506 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:

A

É preservado o reexame necessário.

B

Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 3 (três) dias antes da audiência.

C

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

D

A citação para a audiência de conciliação deve ser efetuada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

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Q2054505

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

A

As pessoas físicas.

B

As pessoas físicas, inclusos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

C

As pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

D

As pessoas jurídicas, exceto as do tipo Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

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Q2053198

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão expressamente decidida,

A

não se aplicando à resolução de questão prejudicial, exceto na revelia.

B

aplicando-se também à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

C

fazendo coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D

não se aplicando à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, exceto se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, inclusive no caso da revelia.

E

fazendo coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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Q2053196

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

A

O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da inconstitucionalidade de lei que fixa prazo decadencial para impetração de mandado de segurança e que estabelece o cabimento de honorários advocatícios.

B

O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da inconstitucionalidade de lei que fixa prazo decadencial para impetração de mandado de segurança e que estabelece o não cabimento de honorários advocatícios.

C

Cabe no mandado de segurança a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação das sanções no caso de litigância de má-fé, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal.

D

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados do ato impugnado.

E

O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da constitucionalidade de lei que fixa prazo decadencial para impetração de mandado de segurança e que estabelece o não cabimento de honorários advocatícios.

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Q2053195

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053195 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que

A

julgando procedente o pedido, o juiz rescindirá a decisão, prolatando nova sentença, e determinará a destinação do depósito referente à multa ao fundo de custas do Tribunal respectivo.

B

deve o autor depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

C

a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

D

deve o autor depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

E

o direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, em todas as hipóteses de cabimento.

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Q2053194

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053194 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz

A

homologar a transação ou desistência da ação.

B

verificar ausência de interesse processual.

C

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

D

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

E

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

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Q2053193

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053193 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que, no processo arbitral:

A

instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário.

B

cessa a eficácia da medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário se a parte interessada não requerer a instituição da arbitragem no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da efetivação da respectiva decisão.

C

instituída a arbitragem, caberá ao Poder Judiciário apreciar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Tribuna Arbitral.

D

as partes poderão requerer ao Poder Judiciário a concessão de medida cautelar ou de urgência, sendo defeso ao árbitro a apreciação destas medidas em qualquer fase do procedimento arbitral.

E

se, durante o procedimento arbitral, um árbitro vier a ser substituído, não poderá, em hipótese alguma, o substituto repetir as provas já produzidas.

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Q2053192

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053192 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as modalidades previstas no direito processual civil de assistência e intervenção de terceiros, é correto afirmar que

A

a decisão monocrática que trate da admissibilidade de amicus curiae é impugnável por agravo interno.

B

o indeferimento da denunciação da lei obsta o direito de regresso, mesmo por ação autônoma.

C

o amicus curiae pode interpor recursos, exceto da decisão que julgar o incidente de demandas repetitivas.

D

a assistência será admitida até a prolação da sentença.

E

o incidente da desconsideração de personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros.

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Q2053191

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica ao julgamento não unânime

A

proferido, nos tribunais, pela corte especial.

B

de resolução de demandas repetitivas.

C

da remessa necessária.

D

proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição.

E

de incidente de assunção de competência.

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Q2053190

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053190 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao incidente de desconsideração jurídica, é correto afirmar:

A

instaurado o incidente, o sócio e a pessoa jurídica serão intimados para manifestarem-se e requerer provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

B

acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude a execução, será ineficaz em relação ao requerente.

C

a instauração do incidente não poderá suspender o processo principal.

D

o incidente será resolvido por sentença.

E

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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