Questões de Concurso
Sobre juizado especial cível em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 404 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990206
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e
Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as
seguintes afirmativas.
I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será
apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da
audiência de instrução e julgamento.
III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas
ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua
confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença
referir na íntegra os informes trazidos.
V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a
supervisão de Juiz togado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990205
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a revelia, resposta do réu e audiência de instrução e
julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990204
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990203
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise
as seguintes afirmativas.
I. O processamento da ação perante o Juizado Especial
Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar
sua demanda perante a Justiça Comum.
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q984628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de
menor complexidade. No que concerne ao procedimento
do Juizado Especial Cível, regrado pelos termos da Lei
Federal n° 9.099/95, é certo que
Q972079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais
buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de
dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo,
realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva
do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio
da
Q972078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite
expressamente
Q1863579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:
Q1839582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/1995.
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
Q1392771
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe os enunciados do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais,
marque a alternativa INCORRETA.
Q1392768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso ao Juizado Especial Cível é grauito. Entretanto, Pedro, não beneficiário da
asistência judiciária gratuita, que figurava com autor em uma determinada causa, foi
condenado, em litigância de má-fé, dentre outras coisa, ao pagamento de custas e honorários
advocatícios. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que:
Q1392767
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos processuais e procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.
I – quando o réu for pessoa jurídica, a citação será realizada pelo correio com aviso de recebimento em mão própria, devendo, para a sua validade, ser entregue ao sócio-gerente;
II – embora dos Juizados Especiais sejam regidos pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, admite-se a produção de prova técnica na audiência;
III – não se admite a reconvenção nos Juizados Especiais. Será possível, contudo, a formulação de pedido contraposto, desde que apresentado até a data da audiência de conciliação.
IV – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo como título executivo judicial.
Estão certos apenas os itens:
Q1392766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as sentenças proferidas e os recursos interpostos nos Juizados Especiais Cíveis,
assinale a assertiva CORRETA:
Q1392765
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No regime dos Juizados Especiais
Q1392763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, bacharel em direito, propôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível, no valor de
vinte salários mínimos. Entretanto, por ser bacharel e se considerar um excelente aluno,
recusou assistência por advogado. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto
afirmar que:
Q1392762
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Q1392761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juizado cível da Justiça Comum tem como competência para julgar a(s)
I - causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo ou as de valor superior, desde que, não havendo conciliação, haja renúncia ao valor excedente ao teto;
II – execução de seus próprios julgados;
III – causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial;
IV – ação de despejo;
Estão certos apenas os itens:
Ano: 2018
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Apucarana - Juiz Leigo |
Q1364528
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,
Ano: 2018
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Apucarana - Juiz Leigo |
Q1364524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis, o número máximo de testemunhas para cada parte é de:
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