Questões de Concurso
Sobre juizado especial cível em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1154003
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações
propostas no juizado especial cível.
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
Q1154002
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial
cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente,
julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos
de declaração pelo autor.
I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.
Assinale a opção correta
I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.
Assinale a opção correta
Q1154001
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível,
tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação.
Nessa situação, a sentença será
Q1153997
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão
de conciliação no juizado especial cível,
Q1153996
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado
especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
Q1153993
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
Q1153957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas
referentes a
Q1153950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída
e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social
é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial
cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
Q1132968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os princípios que regem
os Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta a respeito das citações
e intimações, nos termos do que dispõe
a Lei nº 9.099/1995.
Q1132966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe a Lei
nº 9.099/1995, a respeito das partes nos
Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta.
Q1132965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eliomar propôs uma ação nos Juizados
Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O
objeto da ação é a reparação civil pelos
prejuízos causados por Ana Paula em
tratamento dentário que fez em Eliomar.
Na ação, ele alega que Ana Paula utilizou-se de um procedimento equivocado que
levou a um resultado diferente daquele
que era esperado com o tratamento. Em
contestação, ela alegou, entre outros
argumentos de defesa, a incompetência
dos Juizados Especiais Cíveis para
julgar a ação movida por Eliomar, uma
vez que essa ação demanda prova
técnica para ser adequadamente
solucionada, requerendo a extinção do
feito, sem análise do mérito. A respeito
do argumento trazido por Ana Paula em
contestação, quanto à prova técnica, com
base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995,
assinale a alternativa correta.
Q1132964
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Luísa propôs uma ação perante
os Juizados Especiais Cíveis em face
de Julio Cesar, formulando pedido
genérico, já que não era possível, desde
a propositura da ação, determinar a
extensão da obrigação. Maria Luísa teve
êxito na ação, sendo proferida sentença
condenatória em face de Julio Cesar.
Nesse caso, quanto à sentença proferida
pelo Juiz, considerando o que dispõe a
Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.
Q1132963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis,
regulados pela Lei nº 9.099/1995, o
processo será orientado, dentre outros,
pelos critérios de
Q1132962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as previsões da Lei nº 9.099/1995, a respeito da competência nos Juizados Especiais Cíveis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São da competência dos Juizados Especiais Cíveis as ações possessórias sobre bens imóveis, em caso de o valor do bem não exceder quarenta vezes o salário mínimo.
( ) Tendo em vista que a ação de despejo é um procedimento especial, previsto na Lei nº 8.245/1991, não é possível, em qualquer hipótese, pleitear um despejo em sede de Juizados Especiais Cíveis.
( ) É possível tramitar ação de alimentos nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor de doze meses da pensão pleiteada não exceda quarenta vezes o salário mínimo.
( ) É competente, para as causas previstas na Lei nº 9.099/1995, o Juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Critério Valorativo: arts. 291 e
ss, NCPC, no que diz respeito ao valor
da causa. Até 40 salários mínimos,
Juizado Especial Cível; até:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência dos Juizados Especiais
Cíveis (JEC) estabelecida na Lei n° 9.099/95,
assinale a alternativa incorreta.
Q1036606
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis
Q1031386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais
cíveis têm competência para julgar
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São princípios informadores específicos do processo nos
Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n.
9.099/95:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990208
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de
1995, dá ao Pedido e aos Atos Processuais de Citação e
Intimação nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa
INCORRETA.
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