Questões de Concurso
Sobre juizado especial cível em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1153957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas
referentes a
Q1153950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída
e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social
é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial
cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
Q1132968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os princípios que regem
os Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta a respeito das citações
e intimações, nos termos do que dispõe
a Lei nº 9.099/1995.
Q1132966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe a Lei
nº 9.099/1995, a respeito das partes nos
Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta.
Q1132965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eliomar propôs uma ação nos Juizados
Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O
objeto da ação é a reparação civil pelos
prejuízos causados por Ana Paula em
tratamento dentário que fez em Eliomar.
Na ação, ele alega que Ana Paula utilizou-se de um procedimento equivocado que
levou a um resultado diferente daquele
que era esperado com o tratamento. Em
contestação, ela alegou, entre outros
argumentos de defesa, a incompetência
dos Juizados Especiais Cíveis para
julgar a ação movida por Eliomar, uma
vez que essa ação demanda prova
técnica para ser adequadamente
solucionada, requerendo a extinção do
feito, sem análise do mérito. A respeito
do argumento trazido por Ana Paula em
contestação, quanto à prova técnica, com
base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995,
assinale a alternativa correta.
Q1132964
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Luísa propôs uma ação perante
os Juizados Especiais Cíveis em face
de Julio Cesar, formulando pedido
genérico, já que não era possível, desde
a propositura da ação, determinar a
extensão da obrigação. Maria Luísa teve
êxito na ação, sendo proferida sentença
condenatória em face de Julio Cesar.
Nesse caso, quanto à sentença proferida
pelo Juiz, considerando o que dispõe a
Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.
Q1132963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis,
regulados pela Lei nº 9.099/1995, o
processo será orientado, dentre outros,
pelos critérios de
Q1132962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as previsões da Lei nº 9.099/1995, a respeito da competência nos Juizados Especiais Cíveis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São da competência dos Juizados Especiais Cíveis as ações possessórias sobre bens imóveis, em caso de o valor do bem não exceder quarenta vezes o salário mínimo.
( ) Tendo em vista que a ação de despejo é um procedimento especial, previsto na Lei nº 8.245/1991, não é possível, em qualquer hipótese, pleitear um despejo em sede de Juizados Especiais Cíveis.
( ) É possível tramitar ação de alimentos nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor de doze meses da pensão pleiteada não exceda quarenta vezes o salário mínimo.
( ) É competente, para as causas previstas na Lei nº 9.099/1995, o Juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Critério Valorativo: arts. 291 e
ss, NCPC, no que diz respeito ao valor
da causa. Até 40 salários mínimos,
Juizado Especial Cível; até:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência dos Juizados Especiais
Cíveis (JEC) estabelecida na Lei n° 9.099/95,
assinale a alternativa incorreta.
Q1036606
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis
Q1031386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais
cíveis têm competência para julgar
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São princípios informadores específicos do processo nos
Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n.
9.099/95:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990208
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de
1995, dá ao Pedido e aos Atos Processuais de Citação e
Intimação nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990206
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e
Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as
seguintes afirmativas.
I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será
apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da
audiência de instrução e julgamento.
III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas
ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua
confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença
referir na íntegra os informes trazidos.
V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a
supervisão de Juiz togado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990205
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a revelia, resposta do réu e audiência de instrução e
julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990204
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990203
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise
as seguintes afirmativas.
I. O processamento da ação perante o Juizado Especial
Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar
sua demanda perante a Justiça Comum.
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q984628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de
menor complexidade. No que concerne ao procedimento
do Juizado Especial Cível, regrado pelos termos da Lei
Federal n° 9.099/95, é certo que
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