Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

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Ano: 2024 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

segundo o Código de Processo Civil, a assistência será admitida em qualquer procedimento, mas não em todos os graus de jurisdição.

transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este em nenhuma situação poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão. Esse efeito é conhecido como eficácia da intervenção.

feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, apenas o denunciado.

nos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto.

a ausência de denunciação da lide gera a preclusão do direito de a parte promovê-la, bem como a possibilidade do direito de regresso, mesmo que por meio de demanda autônoma.

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