Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Intervenção de Terceiro para Concurso - Página 12

Q2067612

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067612 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A

O incidente de desconsideração é cabível apenas no processo de conhecimento

B

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica

C

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias

D

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença

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Q2065738

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizou ação ordinária de cobrança apenas em face de Marina e Letícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A

A denunciação da lide de Gertrudes poderá ser promovida para garantir o direito de regresso, contudo, o pedido deverá ser realizado necessariamente pelas duas rés.

B

Caso as rés desejem que Gertrudes integre a relação processual, deverão utilizar da assistência litisconsorcial.

C

O pedido deve ser julgado improcedente, pois no caso há um litisconsórcio necessário e unitário em relação as três devedoras.

D

Marina ou Letícia poderá utilizar do chamamento ao processo com intuito de incluir Gertrudes no polo passivo da ação.

E

O ingresso de Gertrudes só poderá ocorrer voluntariamente por meio de assistência simples.

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Q2059141

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059141 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.

A

A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.

B

Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C

O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.

D

É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

E

No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

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Q3616546

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616546 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suponha que em determinada ação civil pública, o Ministério Público demanda da União a recuperação e a preservação de um sítio arqueológico de grande importância para a memória do país. A UNICAMP dispõe de um grupo de pesquisa, liderado pelo Professor Dábliu, que estuda o local há mais de uma década, com muitos trabalhos publicados. Considerando as regras previstas sobre o tema no Código de Processo Civil,

A

a UNICAMP poderá ser admitida a integrar o processo como amicus curiae em qualquer fase do processo, desde que anterior ao encerramento da instrução.

B

o juiz do caso poderá solicitar a participação do professor Dábliu no processo como amicus curiae, definindo seus poderes.

C

o grupo de pesquisa, se lhe for deferida participação no processo como amicus curiae, poderá postular prova pericial, ouvir testemunhas e interpor apelação.

D

admitida a UNICAMP como amicus curiae, a procuradoria da Universidade poderá atuar no processo, se necessário, como substituta processual ou assistente de qualquer das partes.

E

o Ministério Público poderá indicar o grupo de pesquisa como amicus curiae, cabendo ao juiz admiti-lo desde que com a concordância da União.

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Q2668084

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q2668084 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual.

-

1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.

4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida.

-

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2170514

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q2170514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante do que prevê a norma processual civil acerca da assistência, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

B

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.

C

Em regra, o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. No então, de o assistido for revel ou, de qualquer outro modo, omisso, o assistente será considerado seu substituto processual.

D

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

E

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

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Q2117961

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117961 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.

Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

Talita, tendo conhecimento de que Geraldo possui contrato de seguro, pode deixar de lado o causador do dano e ajuizar ação de indenização apenas contra a seguradora cobrando seu prejuízo.

B

Trata-se de hipótese de chamamento ao processo, no qual a seguradora denunciada pode ser condenada a pagar diretamente a Talita sem que Geraldo pague antes e depois o seguro e faça apenas o ressarcimento.

C

Por não ser parte no contrato, Talita não poderá ajuizar a ação de indenização contra José e a seguradora em litisconsórcio passivo.

D

Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo poderá fazer a denunciação da lide à seguradora.

E

Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada subsidiariamente ao pagamento da indenização devida à Talita, nos limites contratados na apólice.

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Q2117510

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é assegurada pelo Código Civil, todavia, identificado abuso da personalidade jurídica, admite-se de forma episódica a sua desconsideração. A este respeito, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o Código Civil, o abuso da personalidade jurídica é caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

B

Não se admite requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Ministério Público nas causas em que ele venha a intervir.

C

A mera expansão ou alteração da finalidade empresarial, assim como a simples formação de grupo econômico, dão ensejo ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

D

O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa não sugere confusão patrimonial.

E

Havendo a desconsideração da personalidade jurídica, os efeitos de certas obrigações recairão apenas sobre o patrimônio dos administradores.

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Q2109317

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109317 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído

A

poderá intervir como assistente litisconsorcial.

B

não poderá intervir no processo.

C

poderá intervir no processo apenas para a defesa de direito indisponível.

D

poderá intervir no processo na qualidade de amicus curiae.

E

poderá intervir no processo na qualidade de assistente simples.

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Q2095437

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desconsideração da personalidade jurídica:

A

Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

B

Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

C

Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

D

Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

E

Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

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Q2053192

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053192 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as modalidades previstas no direito processual civil de assistência e intervenção de terceiros, é correto afirmar que

A

a decisão monocrática que trate da admissibilidade de amicus curiae é impugnável por agravo interno.

B

o indeferimento da denunciação da lei obsta o direito de regresso, mesmo por ação autônoma.

C

o amicus curiae pode interpor recursos, exceto da decisão que julgar o incidente de demandas repetitivas.

D

a assistência será admitida até a prolação da sentença.

E

o incidente da desconsideração de personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros.

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Q2041139

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Na origem, ERILDO DO YYY e VALDECI FRANCISCO DO YYY, ora agravados, ajuizaram ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (processo nº XXXXX-67.2016.8.08.0006) em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ora agravante, relatando que a obra de ampliação de via pública promovida pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Aracruz deixou um desnível tamanho entre a sua casa e a Av. Venâncio Flores que se tornou impossível o acesso por meio de carros comuns ou motocicletas. Pretendem, portanto, que seja feita uma obra que permita tal acesso, além de indenização por danos morais.

(...)

Em suas razões recursais, o (Município) agravante sustenta que é cabível a denunciação da lide à Construtora Rodoviária União Ltda, posto que além do direito de regresso, esta se obrigou por contrato pelos danos causados a terceiros. (...).

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559871233/agravo-de-instrumento-L13 X. Acesso em: 28 ago. 2022.

Em conformidade com a nova sistemática processual, bem como o entendimento doutrinário e posicionamento jurisprudencial dominantes acerca do instituto da denunciação da lide em ações envolvendo a responsabilidade do Poder Público, a exemplo do caso narrado no Acórdão, assinale a afirmativa correta.

A

Nas ações indenizatórias relacionadas com a responsabilidade do Estado por obra ou serviço prestado por intermédio de empresa contratada, a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano é cabível quando dispensada a dilação probatória.

B

Nas ações indenizatórias decorrentes de obras e serviços prestados por empresa contratada por ente público, o Juízo deve admitir a denunciação da lide de quem estiver obrigado, por força do contrato, a indenizar o prejuízo causado a terceiros.

C

Nas ações indenizatórias decorrentes de obras e serviços prestados por particular contratado por ente público, o Juízo deve admitir a denunciação da lide quando for necessário produzir prova da culpa ou do dolo do agente causador do suposto dano.

D

Nas ações indenizatórias fundadas na responsabilidade objetiva do Estado, não é obrigatória a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano, pois tal situação dificultaria a prestação da tutela jurisdicional ao adversário do denunciante.

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Q2017028

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil admite que o réu, quando cobrado por dívida solidária, requeira a citação dos demais devedores solidários, para que passem a figurar no polo passivo na qualidade de litisconsortes. Essa espécie de intervenção de terceiros configura

A

nomeação à autoria

B

assistência litisconsorcial.

C

denunciação da lide.

D

chamamento ao processo.

E

oposição.

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Q2013652

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ato pelo qual o réu requer a ampliação do polo passivo da relação processual para que, no caso de procedência da demanda, também aquele que vier compor o polo passivo seja condenado, valendo a sentença como título executivo judicial em face deste. A definição anterior diz respeito à(ao):

A

Denunciação à lide.

B

Assistência litisconsorcial.

C

Chamamento ao processo.

D

Litisconsórcio passivo necessário.

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Q2013643

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que Antônio figurou como assistente simples em uma ação judicial cuja decisão, se vencedor o réu, ser-lhe- -ia também favorável. Nos termos do Código de Processo Civil, sobre a intervenção de terceiros, assinale a afirmativa correta.

A

Se o réu assistido for revel, Antônio, na condição de assistente, será seu substituto processual.

B

Antônio pode figurar como assistente do réu sem, contudo, sujeitar-se aos mesmos ônus processuais.

C

Constituída a assistência a favor do réu, este não poderá mais reconhecer a procedência do pedido.

D

Se a ação transitar em julgado, o assistente não poderá, em novo processo, discutir a justiça da decisão.

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Q2000002

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000002 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo sido demandado em ação indenizatória intentada por um aluno da rede pública de ensino, menor absolutamente incapaz, que havia sido ofendido em sala de aula por um professor, um Estado-membro, sem prejuízo da exposição de suas alegações defensivas em contestação, formulou na mesma peça denunciação da lide em relação ao professor responsável.
Admitida pelo juiz da causa a denunciação, o servidor público foi citado e ofertou, no prazo legal, a sua peça de bloqueio, procurando refutar os argumentos veiculados pelo autor e pelo denunciante.
Nesse quadro, é correto afirmar que

A

a decisão que admitiu a denunciação da lide é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, mas não o seria aquela que porventura a tivesse inadmitido.

B

a formulação da denunciação da lide era obrigatória ao Estado, sob pena de perda do direito de regresso exercitável em face do servidor público.

C

caso seja rejeitado o pleito indenizatório do autor, a pretensão deduzida pelo denunciante em face do servidor público não terá o seu mérito apreciado.

D

caso sejam acolhidos os pedidos da ação original e da denunciação, não será lícito ao autor requerer o cumprimento de sentença diretamente em desfavor do denunciado.

E

se o órgão do Ministério Público, uma vez intimado para se manifestar sobre a petição do Estado, houvesse reputado incabível a sua denunciação, o juiz deveria tê-la inadmitido.

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Q1993116

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.

B

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.

C

Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.

D

A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.

E

Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.

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Q1989215

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1989215 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as normas vigentes do Código deProcesso Civil de 2015 acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será sempre nula.

II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

III. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.

IV. Nos autos do processo, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Estão corretas as afirmativas

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas

D

I, II e III, apenas.

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Q1986828

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |

Q1986828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A assistência pode ser reconhecida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Essa modalidade de intervenção de terceiros pode se apresentar de duas formas: simples e litisconsorcial

B

A denunciação é classificada como incidente, pois instaurada em processo já existente; regressiva, eis que fundada no direito de regresso da parte; eventual, porque se relaciona com a demanda originária e no caso de se constatar que não houve dano ao denunciante, a denunciação não terá sentido; e antecipada, considerando a economia processual

C

A denunciação a lide encontra amparo no direito regressivo da parte que traz o terceiro eventualmente responsável pelo ressarcimento dos danos ocasionados pelo processo

D

O pedido de assistência pode ser indeferido liminarmente na hipótese de o pedido ser inadmissível ou de manifesta improcedência. Caso não sejam indeferidos, as partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. Esse incidente suspende o curso do processo e, caso admitido, o assistente passa a atuar a partir do acolhimento do incidente

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Q1985694

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |

Q1985694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LUI promoveu ação pelo procedimento comum em face de LET. No curso do processo, houve a necessidade de averiguar a existência de bens relacionados a pessoas jurídicas. Instaurou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica que, nos termos do Código de Processo Civil, também admite a modalidade:

A

inversa

B

ativa

C

equivalente

D

seletiva

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Questões de Concurso Comentadas sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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