Gabarito: ERRADO

O enunciado afirma que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) só seria cabível na fase de execução de sentença se o título for extrajudicial. Trata-se de uma afirmação incorreta quanto ao que prevê expressamente o Código de Processo Civil.

Segundo o art. 134 do CPC:
“O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial.”

Ou seja, o IDPJ não está restrito à execução de títulos extrajudiciais. Ele pode ser instaurado no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença (títulos judiciais) e na execução de título executivo extrajudicial.

Exemplo prático: em uma ação de cobrança que resulta em sentença condenatória, se não houver o pagamento voluntário do débito, inicia-se o cumprimento de sentença. Se nesse momento for verificada fraude, pode-se instaurar o incidente para alcançar os bens dos sócios, independentemente do título ser judicial ou extrajudicial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconhece a ampla aplicação do incidente, inclusive admitindo hipóteses em que sua instauração é desnecessária, como nas execuções fiscais (AgInt no REsp n. 2.010.157/RJ). Isso reforça a leitura sistemática e não restritiva do art. 134 do CPC.

Pegadinha: Frequentemente, as bancas tentam induzir o candidato a erro ao restringir indevidamente hipóteses de cabimento do IDPJ. Atenção para palavras como “somente”, “apenas” e similares, pois indicam potencial restrição não prevista em lei.

A doutrina, como Marcelo Rodrigues Prata, defende igual entendimento, destacando a necessidade de garantir o contraditório tanto na fase de conhecimento quanto na executiva.

Conclusão: O IDPJ tem aplicação ampla, não se limitando a títulos extrajudiciais na execução. Por isso, a alternativa correta é ERRADO.

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questão mal elaborada. Como um título executivo extrajudicial poderia ser executado na "fase de execução de sentença"?

to desaprendendo com essa banquinha ai

 DEFERIDO É FALSA (gabarito retificado), no trecho: "só é cabível se o título a ser executado for extrajudicial" passa a ideia que só é cabível se for extrajudicial, e a justificativa afirma que é cabível em todas as fases do processo. (PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL - 5) 

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

o "só" deixou errada