Questões de Concurso
Comentadas sobre formação do processo e petição inicial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A petição inicial é o ato processual que dá início à Ação e inaugura a marcha processual. Diante de sua importância para o correto desenvolvimento processual, o Código de Processo Civil dispõe sobre requisitos da petição inicial. Entre esses requisitos, a petição inicial deverá indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.
Com relação ao enunciado, e à luz das normas processuais vigentes, assinale a alternativa que completa incorretamente a seguinte assertiva:
“Quando a petição inicial deixar de indicar essas informações
do autor ou do réu...
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
A compatibilidade entre os pedidos é requisito que
somente submete a cumulação própria, não alcançando,
por lógica, a cumulação imprópria, que naturalmente
congrega pretensões excludentes entre si.
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
Enquanto o pedido alternativo encerra um único pleito,
passível de ser cumprido de mais de uma forma, a
chamada cumulação alternativa veicula mais de uma
postulação, podendo qualquer uma delas ser acolhida.
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
Na hipótese de múltiplos credores de obrigação
indivisível, qualquer um deles ostenta legitimidade para,
isoladamente, postular judicialmente o adimplemento
da integralidade da obrigação, funcionando como
espécie de substituto processual dos demais credores.
Então, é CORRETO afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa plenamente CORRETA.
O juiz nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que /em que
I. contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
II. for verificada a decadência ou a prescrição.
III. contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal.
IV. contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
V. contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação do procedimento admite a
cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente
incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao
procedimento comum.
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