Questões de Concurso Sobre demais legislações extravagantes em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1690483 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público não tem legitimidade para
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Q1647696 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Juízo Arbitral no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1347185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta quanto à mediação e conciliação:


I. O mediador deve ter o cuidado de não se deter na análise das determinações psíquicas do conflito do casal, pois corre o risco de prolongar o atendimento para além do tempo disponível no Judiciário.

II. A figura do mediador busca a resolução das controvérsias de forma pacífica, evitando o litígio e indo ao encontro de acordos que as partes possam compor entre si.

III. A mediação pode ser pública, privada ou ambos, desde que necessariamente envolva todos os pontos do divórcio e não se limite somente às questões de guarda da criança e de sua visitação.

IV. Alguns juristas admitem que, em certas áreas judicativas, o tradicional processo litigioso não é o melhor meio para reivindicação efetiva dos direitos. O movimento de acesso à justiça encontra razões para caminhar em direção a formas alternativas de resolução de conflitos, entre elas, a mediação.

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Q1347182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é um método consensual de solução de conflitos, que visa à facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam alcançar uma solução. Assinale a alternativa correta a respeito da mediação:
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Q1347179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
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Q1347176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da mediação de conflitos é correto afirmar que:
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Q1258405 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:
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Q1248032 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é um procedimento em que não há adversários, onde um terceiro neutro ajuda as partes a se encontrarem para chegar a um resultado mutuamente aceitável, a partir de um esforço estruturado que vise facilitar a comunicação entre os envolvidos. A mediação tem como características, exceto:
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Q1217166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao julgamento conforme o estado do processo, previsto no CPC/2015 e o tema da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, previsto na Lei 13.140/2015, assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Q1207247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante às disposições legais acerca da ação popular e da ação civil pública, assinale a alternativa correta. 
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Q1168206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais. Arespeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar:
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Q1166955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na legislação em vigor, a respeito dos diversos procedimentos especiais previstos em leis extravagantes ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1166953 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil em vigor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1154183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.


I O juízo arbitral pode decidir por equidade.

II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.

III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.

IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.


Estão certos apenas os itens

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Q1154162 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154009 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta, acerca do poder de proferir sentença na conciliação, na mediação e na arbitragem.
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154008 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada em
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica proíbe a conciliação.
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:
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Q1139966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise os seguintes itens referentes ao posicionamento do STF sobre mandado de segurança.


I. O prazo decadencial para ajuizamento do mandado de segurança, mesmo que tenha ocorrido perante juízo absolutamente incompetente, há de ser aferido pela data em que foi originariamente protocolizado.

II. Aquele que, na condição de superior hierárquico, não pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução de um ato não poderá figurar como autoridade coatora.

III. O mandado de segurança impetrado contra decisão judicial é admissível nas hipóteses em que ela não possa ser atacada por outro remédio processual, exigindo-se também a constatação de teratologia ou de flagrante ilegalidade.

IV. Havendo errônea indicação da autoridade coatora pelo impetrante, não pode o juiz, agindo de ofício, substituí-la por outra, alterando, desse modo, os sujeitos que compõem a relação processual e a competência para julgamento.


Nesse contexto, pode-se afirmar:

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Respostas
541: D
542: C
543: B
544: A
545: C
546: B
547: D
548: D
549: C
550: D
551: D
552: A
553: D
554: A
555: C
556: A
557: C
558: B
559: B
560: A