Questões de Concurso
Comentadas sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3086935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando
a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as
partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077280
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fato é que a Citação é o ato pelo qual são convocados
o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação
processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e
cinco) dias a partir da propositura da ação. E para a validade
do processo é indispensável a citação do réu ou do executado,
ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou
de improcedência liminar do pedido. Sobre a principal dentre as
comunicações processuais, está correto apenas o registrado
em:
Q3051511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a
respeito da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à citação, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |
Q2590043
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta demanda cível pelo procedimento comum, o autor, após a citação do Município de Londrina, mas antes de apresentada a contestação, peticionou postulando a emenda da petição inicial para incluir novo pedido. Na hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564672
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a citação de uma das partes em um processo deve ser realizada exclusivamente de maneira pessoal pelo escrivão ou oficial de justiça, sem a possibilidade de utilização de métodos eletrônicos.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a citação de uma das partes em um processo deve ser realizada exclusivamente de maneira pessoal pelo escrivão ou oficial de justiça, sem a possibilidade de utilização de métodos eletrônicos.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as alterações introduzidas
no Código de Processo Civil pela Lei nº
14.195/2021 a respeito da comunicação dos
atos processuais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado
de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação
em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal
responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado
no processo.
A esse respeito, assinale a única opção correta:
A esse respeito, assinale a única opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação de conhecimento em face de Marcos, pleiteando indenização por
danos morais em decorrência de publicações em rede social que o acusavam de ser o responsável por
danos causados no veículo de Marcos. Este, devidamente citado no endereço informado na petição
inicial, apresentou contestação e reiterou a responsabilidade de João pelos danos, bem como a licitude
das publicações, aduzindo que, em momento oportuno, apresentará testemunhas oculares da prática
de dano no veículo de sua propriedade. Em instrução processual, João provou que não causou os
danos no veículo de Marcos e que as publicações geraram impacto negativo em sua vida social. O juiz
acolheu o pedido de indenização e condenou Marcos ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais
e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação. Não houve interposição de
recursos pelas partes. João deu início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do Código
de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, Marcos não efetuou o pagamento voluntário ou
apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, muito embora devidamente intimado através
de seu advogado constituído. Requerida por João a intimação pessoal de Marcos por oficial de justiça,
este certificou que Marcos não mais residia no local indicado na petição inicial. Diante do caso
hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A citação de município será feita preferencialmente de forma
eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a
municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem
justa causa, o recebimento da citação.
Q2514963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação
que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel
de um deles.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos Takaoka requer a expedição de carta precatória
para citação de determinado réu, o que foi deferido. Na fase de
cumprimento do ato, verifica-se que o réu mudou de Comarca.
Nos termos do Código de Processo Civil, a carta pode ser
encaminhada a Juízo diverso do que dela consta, dado o seu
caráter:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de
prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
Q2459892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros
Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto
Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a
troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora
alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar
indenização por danos materiais e morais.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil,
salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a
citação de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria requereu a concessão de tutela provisória de urgência, em
um pedido de guarda unilateral de seu filho, para que este fosse
retirado da companhia do genitor, ao argumento de que seu filho
estaria em situação de risco. Ao receber a inicial, o juiz deferiu
liminarmente o requerimento de busca e apreensão do menor e
o deferimento à autora da guarda provisória requerida. Após
cumprida a ordem, o juiz, então, determinou a citação do réu
para comparecimento à audiência de mediação. Ao receber o
mandado de citação, pelo oficial de justiça, o réu percebeu que
faltavam a cópia da inicial e os documentos mencionados na
petição inicial. Só constava, portanto, a indicação da data, hora e
local onde se realizaria tal ato.
Nesse cenário, a citação é:
Nesse cenário, a citação é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449083
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um litisconsórcio passivo, o juiz deixou de designar a
audiência de conciliação por entender que esta não seria útil,
uma vez que o autor já havia manifestado, na petição inicial, seu
desinteresse na sua realização.
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449077
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à citação, é correto afirmar que:
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