Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre ...

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Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444522 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a competência, assinale a opção CORRETA.

A execução fiscal poderá ser proposta no foro de domicílio do réu ou no de sua residência, mas não do lugar onde for encontrado.

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja réu a União.

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens imóveis.

As partes não podem modificar a competência em razão do valor e do território.

A abusividade da cláusula de eleição de foro pode ser arguida pelo réu a qualquer momento na ação.

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