Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

Somente quando o credor tiver domicílio no Brasil.

Somente quando o réu mantiver vínculos no Brasil.

Apenas quando o consumidor tiver domicílio no Brasil.

Quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e o réu mantiver vínculos no Brasil.

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