Questões de Concurso
Sobre contestação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Analise as assertivas abaixo:
I – As respostas do réu são: defesa ou contestação, reconvenção e exceções de suspeição e impedimento. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou-se a admitir a arguição de incompetência relativa como preliminar de defesa.
II - Uma novidade do Código de Processo Civil de 2015 foi permitir que tanto a contestação, quanto a reconvenção sejam apresentadas na mesma peça, sendo possível a apresentação apenas da reconvenção, contra autor e terceiro, caso o réu se desinteresse pela contestação.
III - A revelia do réu não produz o efeito de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, e se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
IV – O amicus curiae tem participação opinativa no processo, atuando em prol do interesse público, sendo um colaborador da Justiça, e podendo dele participar por iniciativa apenas das partes ou do juízo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale C para correto e E para errado.
Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: não for admissível, a seu respeito a confissão; a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; ou se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
No processo civil é proibida a contestação genérica, isto é, por negação
geral. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu
impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial.
Deixando de impugnar um fato, por exemplo, será revel quanto a ele,
incidindo os efeitos da revelia.
Assinale C para correto e E para errado.
No processo civil verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando
se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica à outra
quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo
pedido. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso.
Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão
transitada em julgado. Excetuadas a convenção de arbitragem e a
incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício as matérias referentes
a litispendência e coisa julgada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa
deverão ser alegados como preliminares da contestação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era
10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
Considere que João de Barro, residente e domiciliado em Belo Horizonte, foi citado para apresentar defesa em ação de cobrança proposta por um antigo credor que reside na cidade de Fortaleza / CE, onde o negócio foi firmado.
Nesse caso, o prazo para que João de Barro possa apresentar a contestação é de
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