Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Teoria geral das provas para Concurso - Página 9

Q256121

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |

Q256121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.

É válida e aceitável a outorga de poderes especiais para terceiro prestar depoimento pessoal em nome do outorgante.

Certo

Errado

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Q256102

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PGE-PE Prova: UPENET - 2012 - PGE-PE - Advogado |

Q256102 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva INCORRETA.

A

Dispõe o CPC que a procuração pode ser assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

B

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a l ide de modo uniforme, para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

C

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

D

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, não correrão os prazos, devendo este ser intimado a partir da publicação de cada ato decisório.

E

Não dependem de prova os fatos notórios.

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Q255290

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255290 Direito Processual Civil - CPC 1973

O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,

A

é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.

B

permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.

C

dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.

D

encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.

E

não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.

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Q251015

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251015 Direito Processual Civil - CPC 1973

Magda ajuizou ação de ressarcimento de danos causados por acidente de veículo, uma vez que Garibaldo abalroou a parte traseira de seu carro quando este estava regularmente parado no semáforo do cruzamento da Rua X com a Rua Y. Na instrução processual, Magda pretende arrolar como testemunhas: Muriel, sua amiga íntima que estava no banco dianteiro do passageiro; Bianca, sua cunhada que se encontrava também no interior do veículo, bem como Fernanda e Fátima, pedestres que presenciaram o acidente. Considerando que Fernanda já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado e que Fátima é inimiga de Garibaldo, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, não há impedimento para depor APENAS para

A

Bianca e Fernanda.

B

Muriel e Fátima.

C

Bianca, Muriel e Fátima.

D

Fernanda.

E

Bianca.

Q249540

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q249540 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das regras sobre o ônus da prova, indique a opção correta.

A

De acordo com a teoria da distribuição estática ou fixa do ônus da prova, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito do autor.

B

É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção a respeito do ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes.

C

A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova possibilita que o legislador estabeleça que, em determinadas hipóteses expressamente previstas, o réu deverá provar a inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor ou o autor provar que não há fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito.

D

De acordo com os mais recentes pronunciamentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, é um erro a inversão ope iudicis do ônus da prova apenas quando da prolação da sentença, mesmo que as partes tenham prévio conhecimento da possibilidade de ser invertido o onus probandi.

E

Quando todos os fatos da causa estiverem devidamente provados, deve o magistrado, ao proferir a sentença, utilizar a regra do ônus da prova para verificar se o autor efetivamente produziu as provas dos fatos constitutivos do seu direito.

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Q249334

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prova,

A

vigora no sistema processual civil a regra da atipicidade dos meios da prova, ou seja, os fatos podem ser provados por qualquer meio lícito, ainda que não previsto expressamente em lei.

B

o direito não pode ser objeto de prova em nenhuma hipótese, dado o princípio de que cabe à parte dar os fatos ao juiz, a quem cabe aplicar o direito.

C

a trasladada de outro processo é sempre inadmissível, por afrontar o contraditório e a ampla defesa das partes.

D

o sistema que vigora entre nós é o da hierarquia, ou tarifado, tendo cada meio de prova, como regra, um peso previamente imposto ao juiz em sua valoração no caso concreto.

E

se o juiz estiver convencido da existência de um fato, poderá dispensar a realização da prova correspondente, mesmo que tal fato ainda seja controvertido.

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Q249130

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |

Q249130 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.

A

A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.

B

Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.

C

Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.

D

O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.

E

A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.

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Q243918

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243918 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta:

A

Segundo legislação processual vigente, quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou do terceiro, o juiz requisitará, de oficio, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

B

São titulos executivos judiciais nos termos do Código de Processo Civil: a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; a sentença penal condenatória com transito em julgado; a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta , em juízo; a sentença arbitral, o acordo extrajudicíal, de qualquer natureza, homologado judicialmente; a sentença estrangeira, homologada pelo STJ e o formal de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

C

Na audiência de instrução e julgamento as provas serão produzidas nesta ordem: o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do reú; depois o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; e finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

D

São incazes de depor como testemunhas , nos termos da lei, dentre outros, o cônjuge bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o segundo grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salva se o exigir o interesse publico, ou tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito.

E

A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida antes da citação do réu, desde que este concorde com o postulado.

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Q242179

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242179 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas do Código de Processo Civil,

A

a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.

B

incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.

C

o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.

D

a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

E

o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.

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Q241470

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q241470 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue os itens seguintes.

É descabida a arguição, pelo autor da ação, de incapacidade técnica do perito após a publicação do laudo pericial que lhe tiver sido desfavorável, em face da ocorrência de preclusão temporal.

Certo

Errado

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Q241332

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241332 Direito Processual Civil - CPC 1973

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

A

nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.

B

poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.

C

só poderá ser suprida pela confissão da parte.

D

será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.

E

poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

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Q239528

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239528 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

A

A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.

B

A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

C

A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória

D

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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Q236881

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte |

Q236881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições legais e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores a respeito da prova, assinale a assertiva correta:

I – a confissão poderá ser revogada por ação rescisória, quando emanar de erro, dolo ou coação, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

II – as disposições relativas ao ônus da prova existentes no código de processo civil prendem-se ao princípio onus probandi est qui dixit;

III – não é passível de preclusão a discussão a respeito da ilicitude da prova cível, podendo ser arguida pela parte interessada em qualquer momento processual por ferir garantia fundamental prevista constitucionalmente;

IV – a inversão do ônus da prova há de ser feita, obrigatoriamente, na fase de instrução processual, sendo vedado ao Juiz realizá-la ao proferir a sentença;

V – é vedado o reexame de materia fático-probatória via recurso especial.

A

apenas a assertiva II está correta;

B

apenas as assertivas I e II estão corretas;

C

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

D

apenas as assertivas II, III e V estão corretas;

E

apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

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Q236625

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236625 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.

I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.

II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.

III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas a II está correta.

D

Apenas a I está correta.

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Q236545

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236545 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas a seguir:

I - A história do Direito Processual nos dá conta da existência de diferentes métodos ou sistemas destinados a reger a valoração da prova pelo juiz, com vistas a formar seu convencimento. Entre os referidos sistemas, o Código de Processo Civil incorporou, como regra, o sistema da persuasão racional.

II - Consoante súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

III - Consoante o Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os originais as cópias reprográficas dos documentos declarados autênticos pelo próprio advogado, se não lhes for impugnada a autenticidade.

IV - É nula toda convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;

B

apenas as assertivas I e II estão corretas;

C

apenas as assertivas II e IV estão corretas;

D

apenas a assertiva I está correta.

Q236521

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236521 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir:

I - O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram na sua presença, porém, o documento feito por oficial público incompetente, ou sem as formalidades legais, terá a mesma eficácia probatória do instrumento particular, desde que subscrito pelas partes.

II - A confissão eivada de erro ou obtida por dolo ou coação poderá ser objeto de ação anulatória ou ação rescisória. Será objeto de ação anulatória, se ainda estiver pendente o processo em que foi feita; caso proferida a decisão de mérito, poderá ser revogada por ação rescisória, desde que constitua um dos fundamentos em que se baseou a decisão.

III - A recusa legítima da exibição de documentos em juízo é direito das partes e de terceiros, desde que o fundamento de fato ou de direito para a recusa se enquadre em uma das hipóteses legais, podendo o juiz, segundo o seu prudente arbítrio, admitir outros motivos graves que justifiquem a recusa da exibição.

Marque a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão corretas;

B

apenas a assertiva II está correta;

C

apenas as assertivas II e III estão corretas;

D

apenas as assertivas I e III estão corretas;

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Q236373

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q236373 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu- se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

A

até quinze dias antes da audiência.

B

no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

C

no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

D

no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

E

até dez dias antes da audiência.

Q232328

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232328 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às provas,

A

vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

B

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

C

como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

D

apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

E

não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

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Q232129

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232129 Direito Processual Civil - CPC 1973

São meios de prova:

A

somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.

B

apenas os meios especificados em lei.

C

somente as perícias, testemunhos e documentos.

D

todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.

E

tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.

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Q231621

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231621 Direito Processual Civil - CPC 1973

Geórgia é menor de 16 anos; Gilda é parte na causa; e Mariana foi condenada por crime de falso testemunho em sentença transitada em julgado. No que diz respeito à possibilidade de prestarem depoimento como testemunhas, serão consideradas, respectivamente,

A

incapaz, suspeita e impedida.

B

impedida, suspeita e incapaz.

C

suspeita, incapaz e impedida.

D

incapaz, impedida e suspeita.

E

impedida, incapaz e suspeita.

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Questões de Concurso Sobre teoria geral das provas em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 365 questões