Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Teoria geral das provas para Concurso - Página 18

Q2718

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2718 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção falsa.

A

A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.

B

Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.

C

A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.

D

A confissão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.

E

As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.

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Q1439

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1439 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre a prova pericial:

I. Nomeado o perito pelo Juiz será fixado de imediato prazo para entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

II. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. Apresentado o laudo e intimadas as partes, os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q211128

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211128 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

B

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

C

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

D

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

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Q102174

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as assertivas a seguir:

I. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo que a espontânea deve ser feita pessoalmente pela parte.

II. A confissão judicial de um dos litisconsortes a todos prejudica.

III. A confissão judicial feita em face de erro, dolo ou coação, pode ser revogada através de ação anulatória, se ainda pendente a ação onde foi produzida.

IV. A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

V. Somente valerá a confissão, em ações que versem sobre bens imóveis, se ambos os cônjuges confessarem.

Assinale a alternativa correta.

A

A afirmativa I é verdadeira, mas a IV é falsa.

B

A afirmativa II é verdadeira, mas a V é falsa.

C

A afirmativa III é falsa, mas a V é verdadeira.

D

A afirmativa IV é falsa, mas a III é verdadeira.

E

A afirmativa V é falsa, mas a I é verdadeira.

Q102029

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102029 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda:

A

a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

B

o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

C

o décuplo do maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.

D

a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.

Q102023

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102023 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar que quando o documento a ser exibido estiver em poder de terceiro, o juiz:

A

mandará intimá- lo à apresentação em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.

B

mandará citá- lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

C

ordenará, de imediato, sua busca e apreensão.

D

mandará intimá- lo para proceder à exibição no prazo de 10 (dez) dias.

Q101741

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101741 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

É licito ao juiz indeferir a inquirição de testemunha acerca de um fato que só por documento pode ser provado.

Certo

Errado

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Q101740

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101740 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem graves danos ao seu cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até quarto grau.

Certo

Errado

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Q101281

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da prova, assinale a opção correta.

A

Quando a parte devidamente intimada comparece à audiência designada e se submete ao depoimento pessoal, ainda que esse seja prestado com evasivas e omissões, é defeso ao juiz a aplicação da pena de confesso.

B

A ação incidental de falsidade amplia o objeto da lide, de maneira que o mérito a decidir passe a ser não só o pedido inicial, como também a questão incidente. Com isso, o pronunciamento jurisdicional a respeito da questão superveniente da falsidade se revestirá da indiscutibilidade e da imutabilidade que caracterizam a coisa julgada material.

C

No sistema processual brasileiro, o documento público tem força probante e goza de presunção de veracidade acobertada pela fé pública do oficial quanto aos elementos de formação do ato e à verdade das afirmações das partes feitas perante o oficial.

D

A prova testemunhal é a que se obtém por meio de relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. Pode-se, também, atribuir valor de prova testemunhal instrumentária às declarações ou cartas, desde que comprovada a autenticidade da assinatura dos remetentes.

E

O juiz não está adstrito ao laudo pericial; em sua decisão, ele poderá recusar imotivadamente o laudo técnico e formar a sua convicção em seus próprios conhecimentos científicos em torno do fato periciado.

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Q56905

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56905 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do direito processual civil em matéria probatória, é correto afirmar que:

A

Pelo princípio "jura novit curia" o direito positivo prescinde de prova, em qualquer hipótese.

B

É dever da parte comparecer em juízo para prestar depoimento, quando intimada para tal, devendo depor sobre qualquer fato que tenha conhecimento.

C

A confissão, realizada sempre em Juízo, faz prova plena contra o confitente e apenas poderá ser afastada pela propositura de ação anulatória, caso o processo ainda esteja em curso, ou ação rescisória, se já houver sentença passada em julgado.

D

A prova documental, pelo seu rigor formal, sobrepuja a prova testemunhal quando com ela conflitante.

E

É dever de todo cidadão colaborar com o Poder Judiciário na apuração da verdade, pelo que o depoimento testemunhal não é uma faculdade, mas um dever de toda pessoa capaz, inclusive das impedidas ou suspeitas, mediante prudente critério do Juiz.

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Q56280

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

I - Os prazos processuais dilatórios ou peremptórios podem ser alterados por convenção das partes, desde que haja o requerimento antes de seu vencimento com fundamento em motivo legítimo.

II - Como agente da jurisdição, o juiz pratica atos processuais denominados de despachos, decisões, sentenças e acórdãos que, obrigatoriamente, devem conter os requisitos da fundamentação e o dispositivo, sob pena de nulidade.

III - Salvo exceções legais, as provas poderão ser produzidas informalmente, desde que o meio empregado para sua produção não seja contrário à lei e à moral.

IV - No processo comum a atribuição de valor à causa é requisito indispensável nos feitos sujeitos ao procedimento ordinário, sumaríssimo e especial, mesmo que esta não tenha conteúdo econômico imediato.

V - A finalidade primacial da coisa julgada é a pacificação com justiça. Decisão que produz o efeito de coisa julgada formal tem o efeito preclusivo restrito ao processo em que foi proferida, enquanto decisão que gera coisa julgada material tem o efeito preclusivo projetado "ad extra".

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente as alternativas II, III e IV estão erradas.

C

Somente as alternativas III, IV e V estão certas.

D

As alternativas I e V estão erradas.

E

A única alternativa correta é a III.

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Q56279

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56279 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prova documental, é incorreto afirmar:

A

O juiz terá como provado o fato que a parte pretendia fazê-lo com documentos em poder da parte adversa, quando a recusa de trazê-los aos autos não for havida como ilegítima.

B

A aposição de ciência, em documento particular, prova apenas a existência da declaração, cabendo ao interessado comprovar a ocorrência do fato nele constante.

C

As declarações constantes de documento particular são tidas como integrais, posto que vedada é a sua aceitação apenas no aspecto que interessa à parte.

D

Uma vez cabendo argüição de incidente de falsidade, após o encerramento da instrução, será este processado em autos apartados.

E

Os documentos devem acompanhar a inicial, sendo admitida juntada posterior de documento novo ou daquele que a parte tomou ciência depois do ajuizamento.

Q29069

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati vas

A

à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

B

ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

C

ao estado e à capacidade das pessoas.

D

ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Q342043

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342043 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as questões formuladas sobre a prova judiciária e assinale a alternativa incorreta.

A

O sistema do diploma processual civil admite convenção sobre o ônus da prova, formada antes ou no curso do processo, quando referir-se a direitos disponíveis ou não tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

B

O Código de Defesa do Consumidor não veda a convenção sobre o ônus da prova, declarando nula, no entanto, a convenção, se trouxer prejuízo ao consumidor, como nos casos de normas de ordem pública que prescrevem que a prova se fará por conta do fornecedor, ou de cláusula que transfira para o consumidor o ônus de provar que não foi adequadamente esclarecido pelo fornecedor sobre o conteúdo e conseqüências do contrato.

C

O Código de Processo Civil brasileiro, fiel ao princípio da iniciativa oficial na atividade de instrução, no tocante à valoração da prova, adota o sistema da livre convicção, em que prevalece a íntima convicção do juiz sobre a certeza dos fatos que interessam à solução do litígio, o qual é soberano na investigação da verdade e apreciação dos elementos probatórios.

D

A alteração legislativa do procedimento de produção da prova pericial, visando a obviar perícias realizadas em segredo e sem o devido acompanhamento pelas partes e seus assistentes, impõe ao perito, para dar início às atividades técnicas, a prévia intimação dos litigantes da data e local designados pelo juiz ou pelo próprio perito.

E

Em se tratando de ônus da prova em ação de investigação de paternidade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que a recusa injustificada do réu em submeter-se ao exame pericial de DNA, aliada às demais provas e circunstâncias dos autos, conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

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Q56974

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56974 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva correta:

A

o incidente de falsidade poderá ser suscitado, a todo tempo, até mesmo perante o tribunal, em caso de recurso

B

o incidente de falsidade é dispensável na contestação porque, negada a validade da assinatura, cessa sua fé

C

não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento

D

o réu só poderá argüir falsidade do documento mediante reconvenção

E

a parte que produziu o documento, responderá o incidente de falsidade no prazo de quinze dias

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Q56973

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56973 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à prova no processo civil, marque a alternativa incorreta:

A

é nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito

B

incumbe o ônus da prova à parte que a argüir, quando se tratar de falsidade de documento; e à parte que produziu o documento, quando se tratar de contestação de assinatura

C

cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade

D

a prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados

E

o juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento

Q56972

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56972 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à confissão, assinale a alternativa incorreta:

A

há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário

B

a confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais

C

a confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando inclusive os litisconsortes

D

a confissão, quando emanar de erro ou dolo poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que for feita

E

nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro

Q2537

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2537 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

A

Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.

B

A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.

C

A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.

D

O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.

E

O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.

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Q56152

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56152 Direito Processual Civil - CPC 1973

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Ao apreciar a prova, o juiz deverá ter em conta que as declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

II - Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente a confissão judicial pode suprir-lhe a falta.

III - Incumbe o ônus da prova quando: a) se tratar de falsidade de documento, à parte que produziu o documento; b) se tratar de contestação de assinatura, à parte que argüiu a falsidade.

IV - Não merecerá fé o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas

B

Apenas as proposições I, II e III estão corretas

C

Apenas as proposições III e IV estão corretas

D

Estão erradas as proposições I e III

E

Apenas a proposição I está correta

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Q56151

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56151 Direito Processual Civil - CPC 1973

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - No direito processual civil, o princípio iura novit curia (o juiz conhece o direito) é absoluto e isento de exceções.

II -Só são admitidas no processo civil as provas lícitas ou moralmente legítimas. O enunciado contempla o princípio da licitude da prova, tido pela doutrina e jurisprudência atuais como absoluto.

III - Segundo a lei processual civil, não dependem de prova: a) os fatos públicos; b) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; c) admitidos, no processo, como incontroversos; d) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Quais estão corretas?

A

Somente a I e III

B

Somente I e II

C

Somente II e III

D

Todas estão corretas

E

Nenhuma

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre teoria geral das provas em direito processual civil - cpc 1973

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