Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sentença para Concurso - Página 16

Q31352

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31352 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da tutela específica e da antecipação de tutela, na forma do Código de Processo Civil, assinale a resposta correta:

A

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação, ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

B

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo receio de perecimento do direito, é lícito o juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada, prestada caução.

C

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela, desde que relevante o fundamento da demanda e presente a verossimilhança da alegação.

D

O juiz poderá impor multa diária ao réu, independente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para cumprimento do preceito, observado o limite de 180 (cento e oitenta) dias.

E

A tutela antecipada não poderá ser concedida com relação a outros pedidos cumulados, quando não demonstrado o perigo da demora, ainda que se mostrem incontroversos.

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Q13399

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13399 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens
seguintes.

Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz federal substituto que não for publicada oficialmente será considerada ineficaz, mas não nula.

Certo

Errado

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Q11082

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11082 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

ainda que genérica a condenação, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária;

B

ao proferir sentença que resolve o processo sem exame do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa;

C

os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, não fazem coisa julgada;

D

salvo se fundada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença proferida contra a União apenas produzirá efeitos, alcançando a eficácia da coisa julgada, depois de confirmada pelo tribunal competente;

E

não respondida.

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Q8595

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8595 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

A

A resolução de questão prejudicial, por ser motivo da fundamentação da sentença, não faz coisa julgada material, salvo quando o réu requer essa questão mediante reconvenção ou quando decidida incidentalmente no processo.

B

Nas ações genéricas, o juiz poderá proferir, liminarmente, sentença com resolução de mérito julgando procedente ou improcedente a pretensão do autor sem a oitiva da parte ré, quando a causa proposta for idêntica a uma anteriormente julgada por aquele juízo, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

C

A sentença que dispõe sobre relação jurídica continuativa não faz coisa julgada material, podendo ser revista, a qualquer tempo, na mesma ação e no mesmo processo, integrando-se a sentença proferida à decisão anterior, em nova situação jurídica.

D

Não estão sujeitas ao reexame necessário as sentenças proferidas contra a União, o estado, o DF, o município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, quando a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a sessenta salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.

E

A proibição de inovar veda ao juiz a prática de qualquer ato no processo depois da publicação da sentença; entretanto, quando verificada a ocorrência de nulidade da sentença proferida, poderá o juiz anulá-la e determinar o prosseguimento regular do processo.

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Q409650

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409650 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.

B

a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.

C

a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.

D

publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo

E

a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Q300103

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300103 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Sentença e Coisa Julgada, é incorreto afirmar que :

A

não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

B

a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

C

em geral, não existe coisa julgada no processo de execução e no processo cautelar.

D

a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica.

E

a coisa julgada é também efeito da sentença.

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Q151182

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151182 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

A

proferida por juiz suspeito.

B

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

C

se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo judicial.

D

fundada em erro de fato, ainda que objeto de controvérsia e com pronunciamento judicial sobre o mesmo.

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Q117256

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |

Q117256 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os
itens subseqüentes.

Como o julgador não se encontra adstrito a decidir de acordo com os fundamentos legais apontados nos autos, não há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito de acordo com normas jurídicas diferentes das apontadas nos autos. Essa liberdade conferida ao julgador também deve compatibilizar-se com o princípio do contraditório.

Certo

Errado

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Q116954

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES Prova: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado |

Q116954 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto a sentença e coisa julgada, julgue os próximos itens.

A coisa julgada é a imutabilidade da norma jurídica individualizada contida na parte dispositiva de uma decisão judicial. Essa imutabilidade pode restringir-se aos limites do processo em que a decisão foi proferida, coisa julgada formal, ou projetar-se além deles, formando a coisa julgada material.

Certo

Errado

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Q116953

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES Prova: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado |

Q116953 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto a sentença e coisa julgada, julgue os próximos itens.

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial pode ser corretamente classificada como sentença terminativa, que não faz coisa julgada material e tem como função exclusiva pôr fim a relação processual.

Certo

Errado

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Q102293

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102293 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença cível e da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

Se as partes não recorrem da decisão que, ao sanear o processo, considerar as partes legítimas, mesmo estando presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais, não poderá tal matéria ser objeto de qualquer outra decisão dentro desse mesmo processo. Assim, não poderá o juiz, ao proferir a sentença, reconhecer a carência da ação.

B

Se as ações repetitivas versarem sobre questão exclusivamente de direito, desde que existam precedentes do mesmo juízo referentes a casos idênticos, julgando totalmente improcedente o pedido, o juiz, ao receber a inicial, já sentenciará o feito, reproduzindo o teor da sentença paradigma, sem que seja necessária a citação do réu para o oferecimento da contestação.

C

Quando ocorrer o processo com pluralidade de lides será considerado que todos os pedidos e todas as questões suscitadas pelas partes foram resolvidos, ainda que implicitamente, pois a coisa julgada atinge as alegações e defesas que as partes deduziram. Assim, ocorrendo a coisa julgada, o autor somente poderá renovar o pedido rejeitado com novas alegações e o réu pretender a rejeição do pedido com defesa diversa da anteriormente manifestada.

D

As decisões que resolvem as questões incidentes discutidas no curso processual fazem coisa julgada material, portanto, operando-se a preclusão, não sendo lícito à parte reabrir qualquer discussão ou deduzir pretensão sobre a questão decidida.

E

A autoridade da coisa julgada prevalece somente entre as partes do processo no qual a sentença foi proferida, não podendo beneficiar ou prejudicar aquele que não integrou a relação processual. O terceiro prejudicado, ou seja, o sucessor na coisa litigiosa, a título singular ou universal de uma das partes, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, pode manejar embargos de terceiro ou mandado de segurança para fugir às conseqüências do julgado.

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Q101546

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101546 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda acerca da sentença civil, assinale a opção correta.

A

Na fundamentação da sentença, são resolvidas as questões incidentais, isto é, aquelas que devem ser analisadas para que o objeto litigioso do processo possa ser solucionado. A decisão dessas questões faz coisa julgada material e vincula os sujeitos parciais da relação jurídica.

B

Depois de proferido o despacho saneador, ocorre a preclusão consumativa no que se refere às condições da ação e pressupostos processuais. Portanto, se o magistrado vislumbrou a legitimidade da parte quando da prolação da decisão de saneamento, não poderá, quando da prolação da sentença, considerá-la ilegítima.

C

A sentença declaratória positiva vale apenas como preceito, tendo eficácia imperativa exclusivamente no tocante à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica entre as partes, ou do conflito de interesses retratado na lide e questões a ela agregadas. Para exigir a satisfação do direito que a sentença declaratória tornou certo, o interessado terá de fazê-lo por ação própria, de natureza condenatória.

D

Se o juiz se convencer da inutilidade ou da falsidade da prova, no uso da discricionariedade judicial, deverá desconsiderá-la e julgar por equidade, isto é, decidir segundo as circunstâncias do caso concreto e do seu convencimento, encontrando uma solução justa para o litígio entre as partes, dispensando-se a prova produzida nos autos.

Q83918

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83918 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. É sentença, relativamente à relação jurídica a termo e em conformidade com a tutela preventiva, aquela proferida:

I - Em ação por dano moral.

II - Em ação por dano material, decorrente de empreitada.

III - Em ação de restituição de prestações consorciais, ajuizada na pendência do grupo.

A

Apenas uma das proposições é falsa.

B

Apenas uma das proposições é verdadeira.

C

Todas as proposições são verdadeiras.

D

Todas as proposições são falsas.

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Q56400

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56400 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Não ajuizada a ação principal no prazo a que se refere o art. 806 do CPC, deverá a ação cautelar ser extinta. Dispõe o art. 806 do CPC: "Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório".

B

Faz coisa julgada a sentença que, no processo cautelar, reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência.

C

A liminar que antecipa efeitos da tutela deve ser executada em autos apartados, com base em certidão da respectiva decisão exeqüenda.

D

Os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, após a reforma da Lei 11.382/2006, devem ser apresentados não mais no prazo de dez dias, mas no prazo de quinze dias contados da data da intimação da penhora.

E

Prepondera, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a orientação segundo a qual o exeqüente não pode, em segunda hasta pública, arrematar o bem por valor inferior ao da arrematação.

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Q31604

Ano: 2007 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q31604 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que

A

a unificação do processo de conhecimento e execução, promovida pela Lei n. 11.232/2005, cumpre com propriedade a garantia da duração razoável do processo.

B

as sentenças transitadas antes da vigência da Lei n. 11.232/2005, cuja execução ainda não tenha tido início, sujeitar-se-ão ao atual procedimento de cumprimento de sentença

C

honorários advocatícios são devidos na fase do cumprimento de sentença, mesmo que o executado não tenha se valido do incidente de impugnação.

D

o art. 475-N, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 11.232/2005, reconhece a possibilidade, em certos casos, de instaurar execução por quantia certa com base em sentenças declaratórias.

Q22881

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.

Certo

Errado

Q22880

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

As sentenças constitutivas são aquelas que podem criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo ser positiva ou negativa.

Certo

Errado

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Q11177

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas:

I - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.
IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas uma das assertivas está correta;

B

apenas duas das assertivas estão corretas;

C

apenas três das assertivas estão corretas;

D

todas as assertivas estão corretas;

E

não respondida.

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Q8481

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8481 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

A

No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

B

Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

C

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

D

Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

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Q5030

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das sentenças cíveis, julgue os itens seguintes.

As sentenças constitutivas, também conhecidas como satisfativas, recaem tão-somente sobre relações jurídicas e não precisam de posterior cumprimento/execução da matéria constituída ou desconstituída.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre sentença em direito processual civil - cpc 1973

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