Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respostas do réu - Contestação para Concurso - Página 4

Q377307

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377307 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO se pode afirmar, no que concerne à resposta do réu, de acordo com o Código de Processo Civil, que :

A

A regra quanto ao ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

B

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados, quando estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto

C

Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

D

ntes de discutir o mérito, o réu deve alegar a litispendência, a perempção e a prescrição.

E

Não se presume verdadeiro o fato não impugnado, quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato.

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Q373473

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373473 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

A

O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

B

Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

C

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

D

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E

O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

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Q367969

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367969 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

De acordo com o caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, na qual apresenta suas defesas processuais e de mérito, deve ser

A

contestação.

B

reconvenção.

C

exceção.

D

réplica.

E

impugnação.

Q357880

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Eduardo ajuíza ação de indenização contra Pedro, que apresenta contestação e reconvenção. Depois da resposta, porém, Eduardo formula pedido de desistência, sem contestar a reconvenção. Pedro aceita o pedido de desistência, mas requer o prosseguimento da reconvenção. O juiz deverá

A

homologar a desistência e dar prosseguimento à reconvenção, mas sem declarar a revelia de Eduardo.

B

homologar a desistência e julgar o processo extinto sem julgamento de mérito, deixando de apreciar o pedido reconvencional.

C

indeferir o pedido de desistência e dar prossegui- mento à reconvenção, declarando a revelia de Eduardo.

D

homologar a desistência, dar prosseguimento à reconvenção e declarar a revelia de Eduardo.

E

indeferir o pedido de desistência e dar prosseguimento à reconvenção, mas sem declarar a revelia de Eduardo.

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Q357690

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357690 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, em contes- tação

A

pode o município, em regra, apresentar impugnação por negativa geral.

B

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência relativa e absoluta.

C

o réu deverá especificar as provas que pretende produzir, juntando, neste momento, os documentos destinados a provar suas alegações.

D

o réu poderá apresentar reconvenção, na mesma peça processual, mas depois de rebater os fatos descritos na inicial.

E

o réu deverá rebater especificamente a narrativa contida na petição inicial, sob pena de presumirem- se verdadeiros quaisquer fatos não impugnados, em qualquer hipótese.

Q1286187

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |

Q1286187 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
II. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
III. Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
IV. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q705763

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705763 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as peculiaridades de atuação das pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

No procedimento sumário, sendo ré a Fazenda Pública, o juiz designará a audiência de conciliação no prazo de 60 (sessenta) dias do ajuizamento da ação.

B

A Fazenda Pública tem prazo de 5 (cinco) dias para interposição de agravo de instrumento.

C

O benefício de prazo dilatado para a Fazenda Pública se aplica também aos prazos judiciais.

D

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, previsto no artigo 188 do CPC, aplica-se ao Estado estrangeiro.

E

Existe construção jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o prazo dilatado para Fazenda Pública estabelecido no artigo 188 do CPC se aplica perfeitamente ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade.

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Q522865

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522865 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa “X", objetivando, em suma, questionar uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada. Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência do protesto indevido da cártula. Neste caso, analise as seguintes situações:

I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.

II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.

III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.

Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:

A

II.

B

II e III.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q471554

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que indica a sequência de palavras que preenche corretamente as seguintes assertivas:

I. Haverá ............. quando dois ou mais processos em curso apresentarem identidade de partes, causa de pedir e pedido.

II. A carência de ação é fenômeno processual que se caracteriza pela ausência de ............. .

III. A ............. é a peça de defesa do réu, por excelência, na atividade de conhecimento, por meio da qual este manifesta sua resistência à pretensão articulada pelo autor.

IV. ............. é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

V. Denomina-se ............. “a medida ou quantidade de jurisdição delegada a um determinado órgão ou grupo de órgãos”, ou ainda “a limitação do exercício legítimo da jurisdição por um órgão ou grupo de órgãos”.

A

coisa julgada – pressuposto processual – contestação – notificação – jurisprudência.

B

litispendência – capacidade processual – exceção – citação – capacidade jurisdicional.

C

perempção – condição da ação – impugnação – intimação – competência.

D

litispendência – condição da ação – contestação – citação – competência.

E

inépcia – competência – reconvenção – notificação – competência internacional.

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Q471551

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471551 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tício ajuizou ação indenizatória pelo rito ordinário em face do Estado de Pernambuco em 03/06/2013 (segunda-feira). Em 06/06/2013 (quinta-feira) foi exarado o despacho citatório, vindo a Fazenda Pública Estadual a ser citada em 11/06/2013 (terça-feira). O mandado citatório cumprido positivamente foi juntado aos autos em 17/06/2013 (segunda-feira). De acordo com Portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos dias 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do mês de junho não há expediente forense, ficando os prazos processuais suspensos, em decorrência do Recesso Junino. Levando em consideração que todas as informações acima estão corretas, o último dia para o Estado de Pernambuco apresentar tempestivamente a contestação na ação indenizatória em comento seria:

Assinale a alternativa CORRETA

A

23/08/2013 (sexta-feira)

B

26/08/2013 (segunda-feira)

C

25/07/2013 (quinta-feira)

D

16/07/2013 (terça-feira)

E

16/08/2013 (sexta-feira)

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Q464163

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464163 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetência

A

relativa, podendo formular pedido contraposto ape-nas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no prazo da contestação.

B

relativa, podendo, em regra, formular pedido contraposto, na mesma petição.

C

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

D

absoluta, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

E

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no dobro do prazo da contestação.

Q421721

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421721 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, sobre a resposta do réu, é CORRETO afirmar:

A

contestação e reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, no prazo de 15 dias;

B

a contestação é oferecida no prazo de 15 dias e a reconvenção no prazo de 10 dias;

C

que as contestações de vários réus com advogados diferentes serão apresentadas no prazo comum de 15 dias;

D

que a exceção e a reconvenção são processadas nos autos principais;

E

que a reconvenção não é uma forma de defesa.

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Q410105

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410105 Direito Processual Civil - CPC 1973

Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Considerando essa informação sobre jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta.

A

O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

B

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

C

Para contestar ação, não é necessário ter interesse e legitimidade.

D

O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

E

Cabe, exclusivamente, ao Autor, requerer ao juiz a declaração, por sentença, se, no curso do processo, tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.

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Q407303

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407303 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

A

A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.

B

As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.

C

Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

D

Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

E

A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

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Q382851

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |

Q382851 Direito Processual Civil - CPC 1973

Alma propõe ação com pedido condenatório em face de Ínclito, tendo em vista danos causados por colisão de veículos conduzidos por ambos. Aduziu que o réu estaria em estado de clara embriaguez, mas que havia se recusado a realizar o teste de alcoolemia, por indicação do seu advogado que aparecera no local do sinistro. Em resposta, o réu apresentou defesa aludindo à incompetência do Juízo, por não ser o local adequado de propositura da ação, levantando preliminar de que o veículo que conduzia não seria da sua titularidade, mas de uma prima, e apresentou postulação de condenação do autor, por entender ser o mesmo o culpado pelo acidente. Essas defesas apresentadas seriam:

A

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva, pedido indireto

B

incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, reconvenção

C

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva e pedido contraposto

D

incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e exceção de suspeição

E

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva e exceção de impedimento

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Q359623

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359623 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às exceções processuais,

A

o juiz será suspeito de parcialidade se houver participado do processo em primeiro grau de jurisdição, nele tendo proferido sentença ou decisão.

B

a incompetência absoluta deve ser arguida preliminarmente, na própria contestação apresentada pelo réu.

C

o juiz estará impedido objetivamente de funcionar nos autos se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D

tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser arguidas por meio de exceção, que suspenderá o processo e será apensada aos autos principais.

E

a incompetência relativa nunca pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

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Q359618

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359618 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse enunciado legal concerne ao princípio;

A

constitucional da produção da prova lícita.

B

processual da livre investigação probatória.

C

processual da eventualidade.

D

constitucional da isonomia.

E

processual da adstrição ou congruência.

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Q355321

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determinações do juiz são, respectivamente, de:

A

15 dias, 15 dias, 48 horas e 24 horas.

B

10 dias, 10 dias, 48 horas e 48 horas.

C

15 dias, 10 dias, 24 horas e 24 horas.

D

15 dias, 15 dias, 24 horas e 48 horas.

E

10 dias, 10 dias, 48 horas e 24 horas.

Q352081

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352081 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Antes que se discuta o mérito da ação, compete ao réu alegar, entre outras defesas processuais, perempção, inépcia da inicial, coisa julgada formal ou material e compromisso arbitral.

Certo

Errado

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Q339515

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339515 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica.

B

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, sendo que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

C

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores de justiça, em todo o território nacional, sendo que nenhum deles prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

D

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

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Questões de Concurso Sobre respostas do réu - contestação em direito processual civil - cpc 1973

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