Home Concursos Públicos Questões Q705763 Sobre as peculiaridades de atuação das pessoas jurídicas de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q705763 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Respostas do réu - Contestação , Requisitos de admissibilidade ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador | Q705763 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre as peculiaridades de atuação das pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa correta. Alternativas A No procedimento sumário, sendo ré a Fazenda Pública, o juiz designará a audiência de conciliação no prazo de 60 (sessenta) dias do ajuizamento da ação. B A Fazenda Pública tem prazo de 5 (cinco) dias para interposição de agravo de instrumento. C O benefício de prazo dilatado para a Fazenda Pública se aplica também aos prazos judiciais. D Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, previsto no artigo 188 do CPC, aplica-se ao Estado estrangeiro. E Existe construção jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o prazo dilatado para Fazenda Pública estabelecido no artigo 188 do CPC se aplica perfeitamente ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro