Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso - Página 49

Q17258

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17258 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1.o vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade.

Certo

Errado

Q17246

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17246 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.

É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q16197

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16197 Direito Processual Civil - CPC 1973

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que

A

será conhecido se o recurso principal for julgado deserto.

B

não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.

C

não se submete às mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

D

será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de cinco dias após o decurso do prazo para resposta ao recurso principal.

E

será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no agravo de instrumento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q14606

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14606 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

A

São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

B

São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

C

Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

D

São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.

Q14605

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

A

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

B

Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

C

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

D

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior.

Q13085

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13085 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que

A

podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias.

B

não estão sujeitos a preparo.

C

só têm cabimento na segunda instância.

D

mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa.

E

serão relatados pelo revisor do acórdão embargado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q13003

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q13003 Direito Processual Civil - CPC 1973

Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julga em definitivo recurso especial repetitivo, escolhido dentre aqueles que tratam de idêntica questão de direito,

A

os agravos de instrumento serão julgados pelo Presidente do STJ, se ainda não distribuídos.

B

os recursos especiais deverão ser encaminhados ao STJ, independentemente do resultado do acórdão recorrido coincidir ou não com a orientação do STJ.

C

na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ, não poderá o tribunal examinar a admissibilidade do recurso especial, que será remetido ao STJ.

D

o Presidente do STJ não terá competência para julgar os recursos especiais encaminhados após a referida publicação e ainda não distribuídos.

E

os recursos sobrestados serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q13000

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q13000 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reclamação.

I. A reclamação pode ser prevista na Constituição do Estado, para a correção de decisões contrárias à súmula vinculante.

II. A reclamação para garantir a autoridade da decisão do STF será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça.

III. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

IV. É ônus, do reclamante, instruir a reclamação com prova documental.

V. É lícito ao relator conceder a suspensão do ato impugnado.

A

Somente III, IV e V estão corretas.

B

Somente II, IV e V estão corretas.

C

Somente III e IV estão corretas.

D

Somente I e II estão corretas.

E

I, II, III, IV e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q12851

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12851 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao tema recursos, é INCORRETO afirmar:

A

Cabe a interposição de embargos infringentes contra acórdão que reforma sentença de mérito, por maioria de votos, apenas para modificar o percentual de condenação em honorários advocatícios.

B

Na apelação contra as sentenças de indeferimento liminar da petição inicial e improcedência liminar, pode o órgão prolator exercer o juízo de retratação e deve ocorrer a citação do réu para responder o recurso.

C

Cabe a impetração de mandado de segurança contra a decisão do relator no Tribunal de Justiça, que converte o agravo de instrumento em retido.

D

É cabível a apresentação de embargos de declaração para dirimir dúvida constante em acórdão prolatado por Turma de Colégio Recursal de Juizado Especial Cível Estadual.

E

É defeso negar seguimento a recurso especial interposto pela Fazenda Pública, face a falta de comprovação de depósito prévio do valor referente à multa aplicada pela apresentação de agravo inominado, ofertado contra a decisão de relator que monocraticamente nega seguimento a apelação, reputado manifestamente infundado.

Q12807

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12807 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

é cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.

B

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

C

a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.

D

o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.

E

é admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrumento.

Q12737

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12737 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q12687

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos

A

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

B

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

C

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

D

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

E

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.

Q12619

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12619 Direito Processual Civil - CPC 1973

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator

A

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

B

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.

C

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

D

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

E

não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q12618

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12618 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de

A

questão relevante do ponto de vista político, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.

B

repercussão geral é de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

C

litisconsórcio ativo ou passivo com mais de dez litisconsortes será considerada repercussão geral.

D

questão relevante do ponto de vista econômico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.

E

repercussão geral decidida pela turma por no mínimo dois votos dispensará a remessa do recurso ao Plenário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q12617

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Indeferida a petição inicial, o autor poderá

A

intentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.

B

interpor recurso de agravo retido.

C

apelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.

D

interpor agravo de instrumento junto ao tribunal competente.

E

apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

Q12546

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12546 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, NÃO admitido o recurso especial, caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, sendo que:

A

admitido o agravo pelo relator do acórdão, o agravado será intimado para oferecer resposta no prazo de 15 dias, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente.

B

se o relator não admitir o agravo de instrumento, dessa decisão o agravante poderá interpor agravo, no prazo de 10 dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

C

o relator poderá conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, se o acórdão estiver em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

D

a petição de agravo será dirigida ao Presidente do Tribunal competente para conhecimento do recurso, devendo ser regularmente preparado, com o pagamento das custas e despesas postais.

E

a cópia do acórdão recorrido e a certidão da respectiva intimação são as únicas peças que, obrigatoriamente, devem formar o instrumento, ficando as demais a critério do agravante.

Q12496

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12496 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime,

A

interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, não ficará sobrestado e começa a correr a partir da data de intimação do acórdão, independentemente do julgamento dos embargos.

B

interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos.

C

não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão começa a correr a partir da data da intimação do acórdão.

D

não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

E

interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou especial, relativamente ao julgamento não unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos.

Q12129

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12129 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que da decisão de liquidação

A

cabe recurso apelação.

B

quando por arbitramento cabe apelação e quando por artigo cabe agravo.

C

cabe agravo de instrumento.

D

quando por arbitramento cabe agravo e quando por artigo cabe apelação.

E

não cabe recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q11683

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11683 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.

A

Para que sejam conhecidos, faz-se necessário que o embargante efetue o pagamento das custas processuais e comprove esse pagamento quando da interposição do recurso.

B

O juiz terá 10 dias para julgar os embargos de declaração, a contar da data em que lhe foram conclusos.

C

Quando os primeiros embargos de declaração apresentados forem manifestamente protelatórios, poderá o julgador, de imediato, aplicar multa de 10% sobre o valor da condenação.

D

Os embargos declaratórios apresentados nos tribunais devem ser levados pelo relator a julgamento na sessão subsequente a sua interposição, oportunidade em que o magistrado proferirá seu voto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q11682

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11682 Direito Processual Civil - CPC 1973

É pressuposto recursal extrínseco o(a)

A

legitimidade recursal.

B

cabimento.

C

tempestividade.

D

inexistência de fato extintivo do direito de recorrer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 1.247 questões