Home Concursos Públicos Questões Q1635736 No âmbito dos processos civil e penal, é correto afirmar em... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1635736 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | Q1635736 Direito Processual Civil - CPC 1973 No âmbito dos processos civil e penal, é correto afirmar em relação aos recursos neles previstos: Alternativas A Cabe apelação no prazo de cinco dias das sentenças de absolvição proferidas pelo juiz criminal singular. B Os embargos de declaração suspendem o prazo de interposição para outros recursos. C No processo criminal, cabe apelação no prazo de quinze dias da sentença que julgar extinta a punibilidade. D No processo civil, cabe apelação somente das sentenças que resolverem o mérito da causa. E O recurso em sentido estrito tem cabimento nas decisões do Tribunal do Júri em que a decisão dos jurados for contrária à prova dos autos. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro