Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é C...

Com base no mesmo assunto

Q466340

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Intervenção de terceiros no CPC/1973: espécies e principais conceitos

Dentro do Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros no CPC de 1973 consiste no ingresso de alguém diferente das partes originárias em um processo judicial. Essa figura foi criada para assegurar que pessoas com interesse direto ou relevante, ou que possam ser afetadas pelo resultado do processo, possam participar da demanda, garantindo maior justiça e segurança jurídica. O tema é recorrente em concursos públicos, exigindo atenção especial aos conceitos, espécies e requisitos previstos na legislação vigente à época do CPC/73.

Resumo

Litisconsórcio no CPC/1973: Conceitos e Tipos para Concursos

O litisconsórcio é um instituto fundamental do Direito Processual Civil, previsto no CPC/1973, que possibilita a presença de múltiplas partes no polo ativo, passivo ou em ambos os polos de uma mesma ação judicial. Essa figura é relevante para concursos públicos, pois traz diversas implicações práticas e doutrinárias sobre o andamento processual, legitimidade e consequências das decisões judiciais.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é C...

Resumos relacionados

Intervenção de terceiros no CPC/1973: espécies e principais conceitos

Litisconsórcio no CPC/1973: Conceitos e Tipos para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas