A competência funcional é de natureza absoluta e, portanto, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q5041
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Competência no CPC 1973 , Ação Rescisória , Nulidades no CPC 1973 , Critérios de competência
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5041 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a competência, julgue os itens a seguir.
A competência funcional é de natureza absoluta e, portanto, improrrogável. Os atos decisórios emanados de órgão jurisdicional absolutamente incompetente padecem de nulidade insanável. Contudo, se uma sentença resolver o mérito e transitar em julgado, obedecido o prazo legal, poderá ser impugnada por meio da ação rescisória.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas