A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a p...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19803
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.
itens.
A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. CERTO!Artigo 470 do CPC.
Questão correta com base no art.470 do CPC.
CORRETO O GABARITO...CODIGO DE PROCESSO CIVILArt. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Resposta CerTa
<Para facilitar o estudo>
A questão prejudicial:
FAZ COISA JULGADA: (art. 470 CPC)
1- Se a parte o requerer
2- O juiz for competente em razão da matéria
3- Constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
NÃO FAZ COISA JULGADA: (art. 469, III, CPC)
Se for decidida incidentalmente no processo
<Para facilitar o estudo>
A questão prejudicial:
FAZ COISA JULGADA: (art. 470 CPC)
1- Se a parte o requerer
2- O juiz for competente em razão da matéria
3- Constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
NÃO FAZ COISA JULGADA: (art. 469, III, CPC)
Se for decidida incidentalmente no processo
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