Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 138

Q361495

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |

Q361495 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova pericial:

A

para desempenharem suas funções, podem o perito e os assistentes técnicos ouvir testemunhas e solicitar documentos que estejam em poder das partes.

B

o perito pode ser substituído se, em outra perícia, houver elaborado laudo acerca do mesmo objeto.

C

o juiz fica vinculado ao laudo se as partes e os assistentes técnicos não contrariarem suas conclusões.

D

as partes não podem acompanhar os trabalhos periciais.

E

a manifestação das partes e assistentes técnicos acerca do laudo se dá, exclusivamente, após a audiência de instrução e julgamento, por ocasião do debate oral ou dos memoriais.

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Q361342

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.

B

em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.

C

em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.

D

em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.

E

quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

Q361341

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

A

suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.

B

extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.

C

suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.

D

extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.

E

suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

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Q361340

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se a execução quando

A

o devedor não possui bens penhoráveis.

B

o executado realiza a remição da execução

C

o devedor obtém a remissão da dívida por parte de um dos litisconsortes, desde que a dívida não seja solidário

D

ficar suspensa por mais de noventa dias.

E

falecer o devedor.

Q361339

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

A

será extinta se não for executada dentro de vinte dias.

B

só em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

C

a sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.

D

ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados pelo juiz.

E

o mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

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Q361338

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o procedimento de alienação em hasta pública, previsto pelo Código de Processo Civil, considere:

I. Existindo primeira praça ou leilão de diversos bens e se houver mais de um (uma) lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que tiverem licitantes o preço de maior lanço e para os que não tiverem, preço inferior ao da avaliação, desde que não seja vil.

II. Qualquer pessoa é admitida a lançar, com exceção única dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados.

III. Tratando-se de bem imóvel, poderá o interessado adquiri-lo em prestações, desde que pague trinta por cento à vista.

IV. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
V. O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço e a multa, poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

III, IV e V.

C

I, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II e V.

Q361337

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

A

devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.

B

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

C

ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a prescrição e faz litigiosa a coisa.

D

a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.

E

estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

Q361336

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361336 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o devedor atende o oficial, mas não permite sua entrada, fechando as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. Neste caso, segundo o procedimento previsto pelo Código de Processo Civil, o oficial de justiça.

A

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

B

prosseguirá no cumprimento do mandado, requisitando auxílio de força policial para arrombar portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

C

comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, que deve ser expressa.

D

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrestando tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que possíveis de serem visualizados e identificados sem entrar na casa.

E

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento, e dará ordem de prisão ao devedor por resistir ao cumprimento da ordem judicial de penhora.

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Q361214

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361214 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao direito líquido e certo em mandado de segurança, é correto afirmar que:

A

é um conceito de direito material e revela o objeto litigioso do processo.

B

é um conceito ligado à circunstância de o direito poder ser provado por todos os meios juridicamente admissíveis.

C

é um conceito de direito material que, contudo, não constitui o objeto litigioso do processo.

D

é um conceito processual, ligado à circunstância de o direito poder ser provado tão-somente mediante prova documental.

E

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361213

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361213 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o direito probatório no processo civil, é correto afirmar que:

A

são inadmissíveis no processo as provas atípicas.

B

apenas o autor tem o ônus de alegar e provar.

C

a relevância da prova para o esclarecimento dos fatos não tem nada a ver com o direito à sua admissão.

D

inexiste, em qualquer hipótese, direito à inversão do ônus da prova.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361212

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361212 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa, é correto afirmat que:

A

a penhora em dinheiro é preferencial, com o que é prioritária a adoção da técnica da penhora eletrônica.

B

pode o credor adjudicar o bem penhorado, ainda que por preço vil.

C

inexiste espaço para efetivação do direito ao contraditório.

D

o usufruto judicial só pode recair sobre bens imóveis.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361211

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361211 Direito Processual Civil - CPC 1973

A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:

A

como uma corte de controle das decisões das instâncias ordinárias, nisso residindo a sua nomofilaquia, tendo por função decidir todos os casos a si apresentados.

B

como uma corte de interpretação, cuja função é dar unidade ao direito mediante a outorga de sentido a elementos textuais e não textuais da ordem jurídica.

C

como uma corte que atua mediante simples cassação das decisões das instâncias ordinárias, sem nenhum papel de revisão

D

como uma corte de jurisprudência, cuja função é declarar o exato significado outorgado pelo legislador à norma.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361210

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361210 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à adequada configuração do direito à tutela inibitória, é correto afirmar que:

A

depende da separação conceitual entre ato ilícito e fato danoso.

B

liga-se ao binômio condenação – execução forçada.

C

dá-se mediante a sua conformação como tutela repressiva específica.

D

pressupõe a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação.

E

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361209

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361209 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a tutela específica no processo civil, é correto afirmar que:

A

é sinônimo, em todo e qualquer caso, de tutela inibitória.

B

pode ser obtida, nas prestações de fazer, mediante técnica executiva atípica.

C

é sinônimo, em todo e qualquer caso, de tutela de remoção do ilícito.

D

jamais pode ser identificada com a tutela ressarcitória.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361208

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361208 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o dever de fundamentação da sentença, é correto afirmar que:

A

que se esgota na indicação, pelo magistrado, dos motivos que levaram ao seu convencimento, independentemente dos fundamentos alegados pelas partes em suas manifestações processuais.

B

que constitui uma resposta ao pedido de tutela jurisdicional e a última manifestação do direito ao contraditório, tendo o juiz o dever de enfrentar todos os fundamentos alegados pelas partes, nada obstante não tenha o dever de enfrentar todos os argumentos por elas formulados.

C

que é indiferente à validade da sentença, sendo simples motivo de ineficácia relativa a sua ausência na motivação.

D

que constitui uma garantia de boa administração da justiça, cujos contornos democráticos, porém, independem da sua conjugação com o direito fundamental à publicidade no processo.

E

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

Q361207

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361207 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para efeitos de antecipação da tutela no processo civil, é correto afirmar que:

A

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade estatística.

B

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de normalidade, não tendo necessariamente relação com os fatos alegados no processo pela parte interessada.

C

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade lógica, que deve ser formado a partir das provas disponíveis nos autos a respeito das alegações de fato formuladas pela parte interessada.

D

o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de simples possibilidade, ligado à eventualidade de um determinado acontecimento narrado pela parte interessada no processo.

E

nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q361206

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361206 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à colaboração no processo civil, é correto afirmar que:

A

é uma norma que determina que as partes têm o dever de colaborar entre si para o bom andamento do processo e não diz respeito à postura do juiz no processo.

B

é uma versão atualizada do princípio dispositivo em sentido material.

C

é uma versão atualizada do princípio dispositivo em sentido processual.

D

é a versão atualizada do modelo inquisitorial em sentido processual.

E

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Q361205

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361205 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao direito ao contraditório no processo civil, é correto afirmar que:

A

esgota-se no direito de informação e no direito de reação a respeito das alegações de fato e das provas produzidas pelas partes.

B

também chamado de bilateralidade da instância, é um princípio que tem por titulares e destinatários apenas as partes no processo.

C

é o direito de ser informado, de reagir e de influenciar, tendo como titulares e destinatários apenas as partes no processo.

D

é o direito de ser informado, de reagir e de influenciar, tendo como titulares as partes e como destinatário o juiz no processo.

E

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Q361194

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361194 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

A

razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.

B

de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.

C

de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.

D

razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.

E

de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.

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Q361193

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361193 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

A

cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.

B

compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.

C

deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.

D

os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.

E

responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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