Home Concursos Públicos Questões Q360461 Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores, assin... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q360461 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz | Q360461 Direito Processual Civil - CPC 1973 Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos recursos. Alternativas A É cabível a interposição de recurso extraordinário contra decisão de natureza precária, a exemplo do acórdão que confirma decisão de indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela. B Considera-se extemporâneo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão exarado nos embargos de declaração ou nos embargos infringentes, obstáculo que não pode ser superado por ratificação posterior. C É inadmissível a oposição de embargos de declaração contra decisão denegatória de recurso especial proferida em exame prévio de admissibilidade. D A reclamação é medida processual que opera efeitos erga omnes e vinculantes. E Ainda que a repercussão geral seja requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, o STF entende haver hipóteses em que o recurso é cabível mesmo ausente a preliminar formal de transcendência geral. Gabarito Comentado Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro