Home Concursos Públicos Questões Q360469 Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q360469 Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz | Q360469 Direito Processual Civil - CPC 1973 Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta. Alternativas A O juiz não poderá aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nas hipóteses de nulidade absoluta. B São nulos os atos processuais praticados mediante a ausência do MP nas hipóteses em que sua participação era necessária, presumindo-se o prejuízo. C Ao contrário do que ocorre na nulidade, o reconhecimento da inexistência do ato processual independe de declaração judicial. D Uma vez expedida a carta precatória, é vedado ao juízo deprecado recusar o cumprimento da solicitação nela constante. E O pedido de declaração de nulidade relativa deve ser feito exclusivamente por quem detenha legítimo interesse. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro