Home Concursos Públicos Questões Q360467 Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q360467 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz | Q360467 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência. Alternativas A Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito. B Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal. C Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. D A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos. E Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro