Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 326

Q33573

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33573 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.

Certo

Errado

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Q33572

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33572 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O benefício da assistência judiciária pode ser revogado em qualquer fase do processo.

Certo

Errado

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Q33571

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33571 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O benefício da assistência judiciária não abrange o pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário no caso de derrota em ação.

Certo

Errado

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Q31407

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31407 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

II - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida e de acidentes pessoais que resultem em morte ou incapacidade.

IV - o documento público ou particular assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas, do qual conste a obrigação de pagar quantia certa, ou de entregar coisa infungível.

V - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Assinale a resposta correta:

A

os itens I e III estão totalmente erradas.

B

os itens IV e V estão totalmente corretas.

C

os itens I e IV estão totalmente corretas

D

os itens II e IV estão totalmente erradas.

E

os itens I e II estão totalmente corretas.

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Q31406

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31406 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A

é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

B

quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover, inicialmente, a liquidação desta, para possibilitar a unicidade da execução.

C

não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

D

quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á efetuar o depósito imediato do valor que entende correto.

E

a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

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Q31404

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31404 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos efeitos da sentença, é correto afirmar que:

A

o juiz poderá alterá-la, para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculos, desde que verificados os defeitos antes da interposição de recurso.

B

o erro material existente na sentença deve ser apontado pela parte, mediante oposição de embargos de declaração, em face do princípio da inércia do julgador.

C

condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, o juiz o intimará para assinar o respectivo documento, mandado lavrar perante o cartório.

D

se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

E

a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação consistente em dinheiro ou em coisa, poderá valer como título constitutivo de hipoteca judiciária, desde que o autor requeira e apresente os documentos necessários à efetivação da mesma.

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Q31403

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31403 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao recurso adesivo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a resposta correta:

A

independe integralmente do recurso principal.

B

independe do recurso principal somente no que se refere aos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

C

independe do recurso principal somente no que se refere aos requisitos intrínsecos de admissibilidade.

D

será admitido somente se a matéria coincidir com o tema discutido no recurso principal.

E

não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

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Q31402

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31402 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a resposta correta, no que se refere aos requisitos essenciais da sentença:

A

o relatório, que conterá os nomes e qualificação das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

B

o relatório, que conterá os nomes das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como o registro das principais ocorrências havidas e das provas produzidas na instrução do processo.

C

os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito, enfrentando óbices preliminares.

D

os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito, de forma a proporcionar a conclusão lógica.

E

o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeteram.

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Q31401

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31401 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova pericial, assinale proposição correta:

A

O juiz não poderá indeferir quesitos formulados pelas partes, pois o ato constituiria cerceamento de defesa.

B

Os quesitos suplementares poderão ser apresentados a qualquer tempo.

C

O juiz pode nomear mais de um perito no mesmo processo, dentro da mesma área de conhecimento, se o volume de documentos a examinar for excessivo.

D

Poderá ser realizada uma segunda perícia sobre a mesma matéria.

E

se a verificação for difícil, o juiz indeferirá a produção da prova pericial.

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Q31400

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31400 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a resposta correta:

A

Reconvenção constitui ação independente, que permanece em processamento conjunto com ação anteriormente distribuída, por ter pontos conexos e dependentes.

B

Qualquer interessado pode ingressar com reconvenção, desde que demonstre haver conexão entre o que pretende e o pedido deduzido no processo já em curso.

C

Ainda que a matéria possa ser realizado em pedido contraposto, não desaparece o interesse de terceiro no pedido reconvencional.

D

O interesse processual na reconvenção estará sempre ausente quando a matéria puder ser alegada, com idêntico efeito prático, em contestação.

E

O pedido formulado na ação e o deduzido na reconvenção serão julgados na mesma sentença, eis que a improcedência do primeiro levará, inexoravelmente, ao deferimento do outro.

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Q31354

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31354 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cumpre ao credor:

I - ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o título executivo, salvo se ela se fundar em sentença;

II - ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa.

III - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada.

IV - provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.

V - indicar, de forma especificada, os bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, para fins de penhora, independentemente de intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário.

Assinale a resposta correta:

A

os itens I e III estão totalmente erradas.

B

os itens IV e V estão totalmente corretas.

C

os itens II e III estão totalmente corretas

D

os itens II e IV estão totalmente erradas.

E

os itens I e V estão totalmente corretas.

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Q31353

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31353 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à coisa julgada, nos termos do Código de Processo Civil, é correto dizer que:

A

Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

B

Faz coisa julgada a apreciação da questão relevante, ainda que decida incidente no processo, mas que produza efeitos na definição do estado da pessoa.

C

Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, salvo se destinados a produzir efeitos em processo complementar.

D

A sentença faz coisa julgada entre as partes para as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros, ainda que assistentes simples ou litisconsorciais ou trate de estado da pessoa.

E

A sentença faz coisa julgada às partes e é extensiva a terceiros se por estes requerido, de forma fundamentada e mediante ciência do réu.

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Q31352

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31352 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da tutela específica e da antecipação de tutela, na forma do Código de Processo Civil, assinale a resposta correta:

A

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação, ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

B

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo receio de perecimento do direito, é lícito o juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada, prestada caução.

C

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela, desde que relevante o fundamento da demanda e presente a verossimilhança da alegação.

D

O juiz poderá impor multa diária ao réu, independente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para cumprimento do preceito, observado o limite de 180 (cento e oitenta) dias.

E

A tutela antecipada não poderá ser concedida com relação a outros pedidos cumulados, quando não demonstrado o perigo da demora, ainda que se mostrem incontroversos.

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Q31351

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31351 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao prazo para ser proferida a sentença, assinale a resposta incorreta:

A

na própria audiência, após os debates das partes.

B

dez dias após o encerramento da instrução, se o órgão judicial não se sentir habilitado a decidir de imediato.

C

logo após a entrega de memoriais pelas partes.

D

quando proferida na própria audiência de instrução e julgamento, a sentença será ditada à digitação pelo juiz, que, depois de revê-la, a assinará; quando não, ao juiz incumbirá redigi-la, datá-la e assiná-la.

E

o prazo será de vinte dias, contado do encaminhamento do processo ao seu gabinete, dependendo do volume de documentos e de partes envolvidas.

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Q31350

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31350 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às exceções, é incorreto dizer que:

A

devem ser apresentadas no prazo da contestação.

B

constituem modalidade de resposta do réu.

C

se subdividem em exceção de suspeição ou de impedimento e de incompetência relativa ou absoluta.

D

em se tratando de exceção de suspeição ou de impedimento, poderá ser argüida por qualquer das partes.

E

suspendem o processo até que sejam definitivamente julgadas.

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Q31349

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31349 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos efeitos da contestação, é correto dizer que:

A

no plano material, induz, por exemplo, a preclusão da alegação do benefício de ordem pelo fiador demandado de quem se cobra a dívida, só podendo ser renovada quando do encerramento da instrução.

B

no plano processual, gera a preclusão de todas as razões de defesa.

C

permite a fixação das provas a produzir, sobre todas as alegações, por não reconhecida, pela legislação brasileira, qualquer forma de presunção.

D

autoriza reconhecimento tácito de todos os direito pretendidos, em caso de ausência de impugnação específica, dispensando a produção de qualquer prova, inclusive técnica.

E

atrai a responsabilidade integral do réu pelas custas de retardamento, se não argüir a incompetência absoluta no primeiro momento em que se manifestar nos autos.

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Q31348

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31348 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da formação do processo, não é correto afirmar que:

A

os princípios da inércia do juiz, da existência de demanda e da iniciativa da parte estão intimamente ligados à formação do processo.

B

a iniciativa da parte é instrumentalizada em petição escrita, com a observância de certos requisitos indispensáveis, sem os quais a demanda é inadmissível e o processo se extingue logo ao início, por inépcia.

C

a demanda pode, mediante autorização legal, ser formulada de forma oral, mas é absurdo falar em " petição inicial oral".

D

considera-se formado o processo com a citação válida da parte contrária, quando, então, o autor não poderá mais modificar o pedido.

E

formado, o processo considera-se existente e, portanto, pendente.

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Q31347

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31347 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A partir do texto acima, analise os itens abaixo e, a seguir, assinale a resposta correta:

I - Um curso de direito processual é um curso de processo, ou seja, exame linear do sistema processual como um todo, em suas normas, em seus princípios, na razão de ser de cada uma das categorias jurídicas relacionadas com o acesso à justiça.

II - Entre as categorias jurídicas incluídas no estudo do direito processual estão a jurisdição, a defesa, a ação e, também, o processo.

III - Aos juízes, advogados e eventuais críticos cabe o trato dos processos na realidade da vida das pessoas.

IV - O direito processual, diferentemente do que ocorre com o processo, não guarda qualquer relação com os princípios constitucionais adotados em cada país.

V - A unidade fundamental do direito processual não admite, em nenhuma hipótese, sua divisão em ramos, pois perderia totalmente o objetivo técnico que levou a sua formação.

A

os itens II e III estão totalmente erradas.

B

os itens IV e V estão totalmente corretas.

C

os itens I e V estão totalmente corretas

D

os itens II e IV estão totalmente erradas.

E

os itens I e II estão totalmente corretas.

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Q31325

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais serão públicos e somente se realizarão em horário de expediente forense.

B

Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

C

À luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem.

D

Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno.

E

A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória.

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Q31324

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31324 Direito Processual Civil - CPC 1973

Incluem-se na competência dos Juizados Especiais Cíveis:

A

causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo e ações possessórias sobre bens imóveis sem qualquer limitação de valor da causa.

B

ação de despejo para uso próprio e causas enumeradas no art. 275, I, do CPC.

C

causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo e ação de despejo para uso próprio.

D

causas enumeradas no art. 275, II, do CPC e ações possessórias sobre bens imóveis de valor excedente a quarenta salários mínimos.

E

causas enumeradas no art. 275, I, do CPC e ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a vinte salários mínimos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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