Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q31349 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos efeitos da contestação, é correto dizer que:
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Q31348 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da formação do processo, não é correto afirmar que:
Alternativas
Q31347 Direito Processual Civil - CPC 1973
A partir do texto acima, analise os itens abaixo e, a seguir, assinale a resposta correta:

I - Um curso de direito processual é um curso de processo, ou seja, exame linear do sistema processual como um todo, em suas normas, em seus princípios, na razão de ser de cada uma das categorias jurídicas relacionadas com o acesso à justiça.

II - Entre as categorias jurídicas incluídas no estudo do direito processual estão a jurisdição, a defesa, a ação e, também, o processo.

III - Aos juízes, advogados e eventuais críticos cabe o trato dos processos na realidade da vida das pessoas.

IV - O direito processual, diferentemente do que ocorre com o processo, não guarda qualquer relação com os princípios constitucionais adotados em cada país.

V - A unidade fundamental do direito processual não admite, em nenhuma hipótese, sua divisão em ramos, pois perderia totalmente o objetivo técnico que levou a sua formação.
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31325 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31324 Direito Processual Civil - CPC 1973
Incluem-se na competência dos Juizados Especiais Cíveis:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31322 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às ações civis públicas, assinale a afirmativa incorreta.
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31321 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31292 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de direito processual civil intertemporal, o recurso da sentença é regido pela lei vigente ao tempo da:
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31290 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31287 Direito Processual Civil - CPC 1973
O pronunciamento de ofício pelo juiz de prescrição se configura como hipótese de:
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31285 Direito Processual Civil - CPC 1973
O liame processual que se apresenta entre uma execução de título extrajudicial e ação anulatória desse mesmo título é de:
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Q27441 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é INCORRETO afirmar que
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Q27439 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
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Q27438 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das provas, é correto afirmar:
Alternativas
Q27437 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere:

I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário.

II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação.

III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso.

As hipóteses indicadas caracterizam
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Q26786 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, que versam sobre responsabilidade civil.
Considere a seguinte situação hipotética. Manoel agrediu covardemente Joaquim, quase levando-o à morte. As seqüelas foram graves e afastaram a vítima do trabalho por seis meses. Tempos depois, ao propor ação indenizatória pelos danos sofridos, já estava em curso uma ação penal contra Manoel por tentativa de homicídio. Nessa situação, ciente do fato, o juízo cível deverá obrigatoriamente suspender o andamento da ação de reparação de danos até que seja proferido o julgamento pelo juízo criminal, a fim de evitar a ocorrência de decisões conflitantes.
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Q26772 Direito Processual Civil - CPC 1973
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito
de ato praticado por juiz, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Roberval propôs ação pelo rito ordinário contra a empresa pública na qual trabalha há mais de quinze anos, buscando o pagamento de parcelas relativas a três planos econômicos que entende lhe foram indevidamente subtraídas. O juiz pronunciou a decadência em relação aos pedidos relativos a dois dos planos econômicos e determinou o prosseguimento do feito em relação ao terceiro pedido. Nessa situação, o ato praticado pelo juiz foi uma sentença, pois se baseou em uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito previstas no Código de Processo Civil.
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Q26771 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo por base os princípios constitucionais que informam o
direito processual civil, julgue os seguintes itens.
Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.
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Q26770 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo por base os princípios constitucionais que informam o
direito processual civil, julgue os seguintes itens.
Considere que uma auditoria feita pelo TCU tenha concluído pela existência de fortes indícios de que certo prefeito desviou recursos federais que recebera para aplicação no programa de merenda escolar do município. Nessa situação, a Corte de Contas terá necessariamente de citar o primeiro mandatário municipal para que apresente as suas razões de justificativa, em observância ao princípio constitucional do contraditório, também conhecido como princípio do devido processo legal.
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Q25916 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, o
Alternativas
Respostas
6501: A
6502: D
6503: E
6504: D
6505: C
6506: C
6507: B
6508: E
6509: B
6510: A
6511: C
6512: C
6513: B
6514: D
6515: A
6516: E
6517: E
6518: C
6519: E
6520: E