Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais...

Vamos analisar a questão sobre os atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme o Código de Processo Civil de 1973.

O tema central da questão é como os atos processuais devem ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, considerando princípios como a publicidade e a economia processual. Esses princípios são essenciais para garantir uma justiça rápida, acessível e eficaz, que são objetivos primordiais dos Juizados Especiais.

Vamos ver cada alternativa:

Alternativa A: "Os atos processuais serão públicos e somente se realizarão em horário de expediente forense."

Incorreta. Embora os atos sejam públicos, a legislação dos Juizados Especiais permite que sejam realizados em horário diverso do expediente forense, inclusive à noite, para facilitar o acesso à justiça.

Alternativa B: "Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas."

Incorreta. Não há limitação para gravação apenas dos atos essenciais. A prática é de simplificação, mas não necessariamente da forma descrita.

Alternativa C: "À luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem."

Incorreta. Embora a economia processual seja um princípio, não se aplica de forma tão genérica como mencionado. A validade dos atos processuais requer observância a normas específicas.

Alternativa D: "Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno."

Correta. Essa alternativa está em conformidade com a legislação dos Juizados Especiais, que permite a realização de atos fora do horário convencional para garantir maior acessibilidade.

Alternativa E: "A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória."

Incorreta. Não há previsão para inutilização automática das gravações após a fase instrutória. Elas podem ser necessárias para recursos ou revisões.

Exemplo prático: Imagine um juizado especial que atende trabalhadores de uma indústria. Para acomodar o horário dos trabalhadores, o juiz realiza audiências à noite. Isso exemplifica a possibilidade de atos processuais em horários diversos de expediente forense, conforme a alternativa D.

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9099/95Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação. § 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.

A meu ver, pelo exposto no próprio artigo 13, a resposta C também é válida.

Acertei, mas alguém pode me dizer por que a C não está correta?

Companheiros, a letra C se refere ao princípio da instrumentalidade das formas e não ao princípio da economia processual.
Abraço!

Bom dia.
O principio em questão é o da instrumentalidade das formas.  Por isso a questão está errada.

E o principio economia processual esta mais ligado na tentativa de poupar qualquer desperdício, na condução do processo bem como nos atos processuais, de trabalho, tempo e demais despesas, que possam travar o curso do processo.