Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q17247
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.
Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo autor.
Q17246
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.
É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.
Q17245
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Quando a matéria controvertida for unicamente de direito, e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada. Essa regra será aplicável apenas quando o juiz prolator da sentença for também o autor da sentença que será reproduzida, visando manter uniforme o entendimento para os casos repetitivos.
Q17244
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada.
Q17243
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Na conexão de causas em que haja incompetência em razão do território no tocante à causa conexa, o juiz, em vez de declarar-se incompetente, poderá determinar a reunião das ações propostas separadamente e julgá-las, prorrogando a competência.
Q17241
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.
Q17240
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.
Q17239
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.
Q17238
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.
Q17237
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16257
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16255
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.
I. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
III. O executado oferecerá embargos, no prazo de quinze dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.
IV. A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.
É correto o que se afirma APENAS em:
I. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
III. O executado oferecerá embargos, no prazo de quinze dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.
IV. A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.
É correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16253
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre o Processo de Execução.
I. O juiz pode conceder ao exequente o usufruto de bem imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito e após a decisão que decretar o usufruto, perde o executado o gozo do móvel ou imóvel, até que o exequente seja pago do principal, juros, custas e honorários advocatícios.
II. O exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de cinco dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.
III. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos dez dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.
IV. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. O juiz pode conceder ao exequente o usufruto de bem imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito e após a decisão que decretar o usufruto, perde o executado o gozo do móvel ou imóvel, até que o exequente seja pago do principal, juros, custas e honorários advocatícios.
II. O exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de cinco dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.
III. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos dez dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.
IV. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16199
Direito Processual Civil - CPC 1973
O despacho que ordenar a citação se prolatado por juiz
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16198
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre o Juiz.
I. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
II. O juiz poderá indeferir deligências requeridas pelas partes, quando inúteis ou meramente protelatórias.
III. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
IV. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, ainda que estiver promovido, julgará a lide.
É correto o que se afirma APENAS em
I. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
II. O juiz poderá indeferir deligências requeridas pelas partes, quando inúteis ou meramente protelatórias.
III. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
IV. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, ainda que estiver promovido, julgará a lide.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16197
Direito Processual Civil - CPC 1973
Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16196
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16195
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15731
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação às regras que disciplinam a resposta do réu.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15730
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens abaixo, relativos aos juizados especiais no âmbito da justiça federal.
I Não há renúncia tácita nos juizados especiais federais para fins de fixação de competência quanto ao valor da causa.
II Nos juizados especiais federais, o procurador federal tem a prerrogativa de intimação pessoal, não se admitindo outra forma de intimação.
III O recurso inominado não pode ser interposto pela via adesiva nos juizados especiais federais, pois não se coaduna com a sistemática dos juizados em que as demandas precisam ser rapidamente solucionadas.
IV A matéria não apreciada na sentença, mas veiculada na inicial, pode ser conhecida no recurso inominado, mesmo não havendo embargos de declaração.
V Conforme a jurisprudência, é inadmissível mandado de segurança para a turma recursal contra ato jurisdicional dos juizados especiais federais, em qualquer hipótese.
Estão certos apenas os itens
I Não há renúncia tácita nos juizados especiais federais para fins de fixação de competência quanto ao valor da causa.
II Nos juizados especiais federais, o procurador federal tem a prerrogativa de intimação pessoal, não se admitindo outra forma de intimação.
III O recurso inominado não pode ser interposto pela via adesiva nos juizados especiais federais, pois não se coaduna com a sistemática dos juizados em que as demandas precisam ser rapidamente solucionadas.
IV A matéria não apreciada na sentença, mas veiculada na inicial, pode ser conhecida no recurso inominado, mesmo não havendo embargos de declaração.
V Conforme a jurisprudência, é inadmissível mandado de segurança para a turma recursal contra ato jurisdicional dos juizados especiais federais, em qualquer hipótese.
Estão certos apenas os itens
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