Vamos analisar a questão sobre as regras que disciplinam a resposta do réu, conforme o Código de Processo Civil de 1973.

Enunciado: A questão pede para identificar a opção correta em relação às regras que disciplinam a resposta do réu.

O tema central é a resposta do réu, que engloba conceitos como exceções, revelia, reconvenção e competência.

Alternativa A: Correta. De acordo com o CPC/1973, a exceção de impedimento é uma modalidade de defesa indireta, e realmente não se exige procuração com poderes especiais para que o advogado do réu a apresente. Isso está em consonância com a prática processual, onde a necessidade de poderes especiais se aplica a atos específicos, como desistência ou transação, mas não para apresentação de exceções.

Alternativa B: Incorreta. As exceções não são exclusivas do réu. O autor também pode opor exceções, por exemplo, em casos de incompetência do juízo. Portanto, essa afirmação está errada.

Alternativa C: Incorreta. Em caso de revelia, apesar de haver presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não se permite alterar o pedido sem nova citação do réu. O CPC/1973 exige que o réu seja citado para tomar ciência de qualquer alteração no pedido inicial.

Alternativa D: Incorreta. A reconvenção exige que todos os litisconsortes ativos estejam de acordo, especialmente quando há necessidade de litisconsórcio ativo necessário na demanda reconvencional. Um único réu não pode ajuizar reconvenção isoladamente se houver essa necessidade.

Alternativa E: Incorreta. A exceção de incompetência, quando acolhida, não anula todas as decisões do juízo incompetente; a citação, por exemplo, não é anulada, apenas os autos são remetidos ao juízo competente. Assim, a decisão está equivocada.

Exemplo prático: Considere um advogado que representa um réu e deseja alegar impedimento do juiz por suspeição. Ele não precisa de uma procuração com poderes especiais apenas para apresentar essa exceção, o que ilustra a correção da alternativa A.

Para resolver questões como esta, é importante estar atento às especificidades do Código de Processo Civil de 1973, especialmente no que diz respeito às formas e requisitos das respostas do réu.

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a) CORRETA.b) INCORRETA. - O código coloca as exceções como resposta do réu, mas o autor pode alegar sim as exceções de impedimento e suspeição (a de incompetência relativa só pode ser arguida pelo réu).c) INCORRETA. Vide art. 321, CPC.d) INCORRETA. Suponho que o erro está justamente no fato da alternativa falar em "necessidade litisconsorcial ativa", posto que é cediço o entendimento de que NÃO há litisconsórcio ativo necessário. e) INCORRETA. Os atos DECISÓRIOS de juiz relativamente incompetente NÃO são passiveis de anulação, podendo sim serem reaproveitados.

Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15(quinze) dias.

A) CORRETANão se exigem do advogado do excipiente poderes especiais, bastando os da cláusula ad judicia."CPC, Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso."B) ERRADAApesar de as exceções serem tratadas na Seção III do Capítulo de Resposta do Réu , o art. 304 assegura a qualquer das partes (portanto também ao autor) a possibilidade de arguí-las. Cabe também ao MP esse direito, como parte ou como custos legis. "Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)."C) ERRADA"Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias."D) ERRADANão há consenso na doutrina quanto à possibilidade de existir litisconsórcio ativo necessário (ver entendimento de Cândido Rangel Dinamarco), bem como não há entendimento pacífico no que diz respeito à possibilidade de reconvenção quando esta exigir a formação de litisconsórcio ativo necessário.E) ERRADA"Art. 113, § 2º Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente."

A razão de existência da letra "a" e o fato de no processo penal, segundo o artigo 98 do CPP, ser necessária a tal procuração com poderes especiais.Foi um tentativa de pegadinha. Não custa nada lembra disso: NO CPC não há falar em poder especiais, no processo penal sim, é necessário.

Em relação às regras que disciplinam a resposta do réu, dispensa-se procuração com poderes especiais para o advogado do excipiente opor exceção de impedimento.CPC - Art. 38: A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.Alternativa correta letra "A".