Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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A respeito da competência e da petição inicial, julgue o item a seguir.
Embora a competência internacional não seja exclusiva, em
razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal
estrangeiro induz litispendência.
A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.
É obrigatória a interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.
Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer
desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não
apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o
oferecimento de resposta.
A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.
O pedido de penhora online dos valores devidos dispensa o
esgotamento das diligências para encontrar outros bens do
executado.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
O recurso contra decisão em mandado de segurança que anule
demissão de servidor público poderá ser interposto pela
autoridade coatora.
O Ordenamento Jurídico Brasileiro possui um microssistema de normas que visam tutelar as ações civis públicas, que têm por objeto os interesses transindividuais.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando o ordenamento processual na vigência do Código de Processo Civil de 1973:
I. A substituição processual é o instituto que se aplica quando se troca a pessoa em algum dos polos da relação processual, como, por exemplo, no caso de falecimento de uma das partes que seja pessoa natural.
II. A legitimação extraordinária permite que alguém postule, em nome de outrem, direito desse terceiro.
III. A legitimidade para o processo deve estar prevista na lei processual e, para o seu exame, é irrelevante a demanda específica. A legitimidade para a causa deve ser examinada no caso concreto, considerada a pretensão deduzida.
IV. Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, pode ser decretada a suspensão das ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
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